2151102 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Pires Rio-GO

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

Considerando a Lei n.º 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social —, julgue o item subsequente.

É facultativa às famílias a inscrição no CadÚnico para o acesso a programas sociais do governo federal.

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2151101 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Pires Rio-GO

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

Considerando a Lei n.º 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social —, julgue o item subsequente.

A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos de proteção da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.

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2151100 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Pires Rio-GO

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

Considerando a Lei n.º 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social —, julgue o item subsequente.

O benefício de prestação continuada assegura a renda de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta anos de idade ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

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2150546 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Catanduvas-PR

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Psicólogo
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes

A proteção social de assistência social consiste no conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios ofertados pelo SUAS para redução e prevenção do impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo da vida, à dignidade humana e à família como núcleo básico de sustentação afetiva, biológica e relacional. São princípios da proteção social de assistência social, EXCETO:

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2150097 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Catanduvas-PR

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Assessor Jurídico
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ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

A respeito das regras previdenciárias constitucionais, de acordo com a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), assinale a alternativa CORRETA.

A

Os empregados dos consórcios públicos, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das suas subsidiárias não se submetem à aposentadoria compulsória.

B

Para fins de aposentadoria, será assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social, e destes entre si, observada a compensação financeira, de acordo com os critérios estabelecidos em lei complementar.

C

É vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios, ressalvada, nos termos de lei complementar, a possibilidade de previsão de idade e tempo de contribuição distintos da regra geral para concessão de aposentadoria exclusivamente em favor dos segurados com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e daqueles cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação.

D

É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições: 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, observado tempo mínimo de contribuição ou 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, excluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal, que gozam de regramento próprio.

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2140078 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-SE

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Defensor Público
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Contribuinte Individual

No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o trabalhador que presta serviço de natureza urbana, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego, é um segurado

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2132938 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AL

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Procurador do Estado
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ContribuiçõesContribuições dos segurados

Acerca das contribuições para a seguridade social, assinale a opção correta.

A

É inconstitucional a progressividade sobre a base de cálculo de contribuições previdenciárias a cargo de servidores públicos.

B

Havendo déficit atuarial no custeio de regime próprio, somente a União pode autorizar a incidência de contribuição previdenciária sobre o valor de proventos de aposentadoria e pensões que supere o valor do salário mínimo.

C

A alíquota da contribuição social sobre a receita de concurso de prognósticos corresponde ao percentual vinculado à seguridade social em cada modalidade lotérica, conforme previsto em lei.

D

Somente lei complementar da União pode instituir novas fontes de custeio para a seguridade social.

E

É vedada a concessão de moratória, de parcelamento, de remissão e de anistia de contribuições para a seguridade social.

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2132937 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AL

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Procurador do Estado
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Benefícios em EspécieAuxílio-Doença
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPS
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialManutenção, Perda e Reestabecimento da Qualidade de Segurado

João, profissional autônomo regularmente filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), está em gozo de auxílio-doença desde junho de 2021.

Maria, empregada doméstica, está desempregada desde abril de 2020.

Pedro é professor empregado, mas está licenciado sem remuneração desde maio de 2020.

Julia é empregada e está em gozo de auxílio-acidente desde fevereiro de 2020.

Sérgio é tenente da Força Aérea Brasileira (FAB) há 6 meses.

Todos verteram 100 contribuições para o RGPS.

luz dessas informações, assinale a opção correta.

A

Sérgio mantém a qualidade de segurado até 6 meses após o seu ingresso na FAB.

B

João mantém a qualidade de segurado independentemente do prazo em que esteja no gozo de auxílio-doença.

C

Maria mantém a qualidade de segurada por 24 meses, prorrogáveis por mais 12 meses.

D

Pedro mantém a qualidade de segurado por 12 meses, prorrogáveis pelo mesmo período.

E

Julia mantém a qualidade de segurada enquanto estiver em gozo de auxílio-acidente.

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2132936 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AL

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Procurador do Estado
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Legislação PrevidenciáriaEmenda Constitucional 103/2019
RGPS: Regime Geral de Previdência Social

A respeito do regime próprio de previdência social dos servidores civis titulares de cargos efetivos, considerando a inexistência de direito adquirido, assinale a opção correta.

A

No citado regime de previdência, não poderá haver proventos de aposentadoria inferiores ao salário mínimo nem superiores à remuneração máxima existente no serviço público.

B

As regras para o cálculo de proventos de aposentadoria no regime próprio de previdência social são estabelecidas em lei ordinária da União.

C

Após a Emenda Constitucional n.º 103/2019, extinguiu-se a possibilidade de percepção do abono de permanência.

D

O servidor público aposentado compulsoriamente tem direito à percepção de proventos integrais.

E

Desde a alteração promovida pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, não há mais obrigatoriedade de os municípios instituírem seus regimes próprios de previdência social.

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2132935 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AL

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Procurador do Estado
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Benefícios em EspécieAuxílio-Acidente
Benefícios em EspécieAuxílio-Doença

Acerca das espécies de benefícios e das prestações previdenciárias, em especial o auxílio-reclusão e o auxílio-doença, assinale a opção correta.

A

O auxílio-reclusão tem carência de 12 contribuições para oRGPS.

B

O auxílio-reclusão é devido ao segurado de baixa renda que, preso em regime fechado, tenha cumprido a carência exigida por lei.

C

Ao segurado que tiver sofrido acidente de trabalho no próprio local de trabalho, a lei garante a manutenção do seu contrato de trabalho por 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de ele ter gozado auxílio-acidente.

D

O auxílio-doença não acidentário é devido ao segurado que possua ao menos seis contribuições ao RGPS e se encontre impossibilitado de exercer suas atividades por 15 dias.

E

O exercício de atividade remunerada pelo recluso implica a cessação do benefício previdenciário.