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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes
A LOAS entende como princípio da Assistência Social, a , a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
A LOAS garante a pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família a garantia de:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
As entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Suas celebrarão convênios, contratos, acordos ou ajustes com o poder público para a execução, garantido financiamento integral, pelo Estado, de serviços, programas, projetos e ações de assistência social, nos limites da capacidade instalada, aos beneficiários abrangidos por esta Lei, observando-se as disponibilidades orçamentárias. Sobre essas entidades e organizações descritas pela LOAS, considere a alternativa correta:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
A Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, deve elaborar e submeter os programas anuais e plurianuais de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) a qual dos órgãos abaixo?
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais. Considerando a PNAS, são objetivos das Políticas Públicas de Assistência Social:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
O BPC integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social. Considerando a cumulação com outro benefício, o BPC não poderá ser acumulado:
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As diretrizes da NOB-RH/SUAS orientam a ação de gestores das três esferas de governo, trabalhadores e representantes das entidades de assistência social que, cotidianamente, lidam com os desafios para a implantação do SUAS. Quanto ao quadro de pessoal, de acordo com as atribuições dos diferentes níveis de gestão do SUAS, definidas na NOB/SUAS, assinale a alternativa correta:
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
A principal deliberação da IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em dezembro de 2003, foi a construção e implementação do SUAS. Considerando os níveis de gestão do SUAS, assinale a alternativa correta:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Projetos de Enfrentamento da Pobreza
A política de assistência social é composta por programas, projetos, serviços e benefícios, que devem ser prestados pelo Estado e, de modo complementar, pelas entidades de assistência social. Considerando as Ações de Proteção Social Básica, assinale a alternativa correta:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
São serviços a serem ofertados pela Proteção Social Especial de Alta Complexidade:
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