1674370 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Sumaré-SP

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Técnico de Recursos Humanos
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FinanciamentoArrecadação e Recolhimento das Contribuições

Mensalmente, ao fazer o fechamento da folha de pagamento, procede-se o desconto de INSS do funcionário e, após o pagamento, efetua-se o recolhimento, sendo que o percentual da contribuição da parte patronal é

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1670640 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Entrevistador CadÚnico
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

A proteção social, básica e especial, são ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social.

Conforme disposto na Lei nº 8.742/93, alterada pela Lei nº 12.435/2011, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é:

A

unidade pública de abrangência e gestão municipal, localizada em áreas com menores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.

B

unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.

C

unidade pública estadual, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.

D

unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.

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1652845 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: Hemocentro-SP

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Enfermeiro do Trabalho
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

A respeito da legislação de proteção à saúde e à segurança do trabalhador, julgue os itens a seguir.

O acidente com material radiativo em Goiânia não foi um evento relacionado ao trabalho, pois as pessoas do ferro velho envolvidas não eram trabalhadoras formais.

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1652844 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: Hemocentro-SP

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Médico do Trabalho
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

Com relação à legislação de saúde e segurança do trabalho, que inclui: legislação acidentária; normas internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT); aspectos relacionados à Previdência Social; conduta médico-pericial; e Código de Ética Médica, julgue os itens de 111 a 120.

Suponha-se que um trabalhador, com dez anos de carteira de trabalho assinada e segurado do INSS, tenha sofrido acidente de trânsito dezesseis dias após ter sido desligado da empresa. Nesse caso, ele terá direito ao benefício previdenciário auxílio-doença.

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1641481 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Victor Graeff-RS

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Coordenador - CRAS
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Legislação PrevidenciáriaLei 10.836/2004: Programa Bolsa Família

Segundo a Lei nº 10.836/2004, o benefício variável, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças entre 0 e 12 anos ou adolescentes até 15 anos, sendo pago até o limite de:

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1641477 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFPR
Orgão: FOZPREV

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Analista Previdenciário
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Conforme a Lei 8.212/1991, a Certidão Negativa de Débito (CND):

A

deve ser exigida da empresa e do proprietário da empresa nos casos envolvendo contratação com o setor público.

B

deve ser exigida da empresa e do proprietário da empresa nos casos envolvendo contratação com o setor público e com o privado.

C

é exigida da empresa nos casos envolvendo contratação com o setor público, e do proprietário da empresa quando da averbação de obra de construção civil, no Registro de Imóveis.

D

não será emitida quando houver créditos não vencidos ou em curso de cobrança.

E

poderá ser substituída pela Certidão Positiva de Débitos, com efeito de negativa (CPD-EN), quando houver créditos não vencidos ou em curso de cobrança executiva, conforme requisitos legais.

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1629064 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Entrevistador CadÚnico
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Legislação PrevidenciáriaDecreto 6.135/2007: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

Qual das alternativas está de acordo com as definições utilizadas pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal presentes no Art. 4o do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007?

A

Considera-se renda familiar mensal a soma dos rendimentos líquidos de impostos auferidos por todos os membros da família, não sendo incluídos no cálculo aqueles percebidos dos seguintes programas: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano; Programa Bolsa Família e os programas remanescentes nele unificados; Programa Nacional de Inclusão do Jovem - Pró-Jovem; Auxílio Emergencial Financeiro e outros programas de transferência de renda destinados à população atingida por desastres, residente em Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência; e demais programas de transferência condicionada de renda implementados por Estados, Distrito Federal ou Municípios.

B

Considera-se família de baixa renda aquela com renda familiar mensal per capita de até dois salários mínimos ou a que possua renda familiar mensal de até dez salários mínimos, sendo o domicílio o local que serve de moradia à família.

C

Considera-se família a unidade nuclear composta por um ou mais indivíduos, eventualmente ampliada por outros indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todos moradores em um mesmo domicílio.

D

Considera-se renda familiar per capita o produto entre a renda familiar anual e o total de indivíduos na família.

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1624985 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Santana do Matos-RN

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, como órgão superior de deliberação colegiada, apresenta dentre suas competências:

A

normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.

B

coordenar e manter atualizado o sistema de cadastro de entidades e organizações de assistência social, em articulação com os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.

C

cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional.

D

formular política para a qualificação sistemática e continuada de recursos humanos no campo da assistência social.

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1624712 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUMARC
Orgão: CEMIG

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Técnico de Segurança do Trabalho
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A Lei 8.213/1991, que trata do Plano de Benefícios da Previdência Social, estabelece:

I. A doença do Trabalho é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho.

II. A doença degenerativa não é considerada como doença do trabalho.

III. Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticados por terceiro ou companheiro de trabalho, ocorridos ainda que fora do local e horário de trabalho, são considerados acidente de trabalho.

IV. O acidente ocorrido no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado, é considerado pela Previdência Social como acidente do trabalho.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

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1619753 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Psicólogo
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Benefícios em EspécieAuxílio-Doença

Assinale a alternativa que apresenta os distúrbios previstos na legislação previdenciária brasileira, (Lei nº 10.216/2001), conforme a nomenclatura oficial aprovada pelo Ministério da Saúde do Brasil.