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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
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De acordo com § 2º, do art. 3º da Lei nº 12.618/12, a base para as contribuições do servidor ao regime de previdência da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, será atualizada pelo:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Lagoa Canoa-AL
Segundo Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS, de 2005, a proteção social de Assistência Social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, tem por princípios:
I. matricialidade, sociofamiliar e territorialização;
II. segurança do convívio ou vivência familiar, comunitária e social; segurança do desenvolvimento da autonomia individual, familiar e social;
III. segurança de sobrevivência a riscos circunstanciais;
IV. proteção pró-ativa e integração à seguridade social;
V. integração às políticas sociais e econômicas;
VI. segurança de acolhida; segurança social de renda.
Dos itens acima, verifica-se que estão corretos apenas
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Lagoa Canoa-AL
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, LOAS, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Assistência Social é
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes
| COLUNA I | COLUNA II |
| 1. Promoção da integração ao mercado de trabalho. |
( ) Diretriz.
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| 2. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da assistência social alcançável pelas demais políticas públicas. |
( ) Princípio.
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| 3. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de Governo. |
( ) Objetivo.
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes
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