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2492596 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR
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No que tange o Benefício de Prestação Continuada, estabelecido na Lei Orgânica de Assistência Social, assinale a alternativa correta.
 

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2490976 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFGD
Orgão: UFGD

De acordo com § 2º, do art. 3º da Lei nº 12.618/12, a base para as contribuições do servidor ao regime de previdência da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, será atualizada pelo:

 

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2490126 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Lagoa Canoa-AL
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Segundo Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS, de 2005, a proteção social de Assistência Social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, tem por princípios:

I. matricialidade, sociofamiliar e territorialização;

II. segurança do convívio ou vivência familiar, comunitária e social; segurança do desenvolvimento da autonomia individual, familiar e social;

III. segurança de sobrevivência a riscos circunstanciais;

IV. proteção pró-ativa e integração à seguridade social;

V. integração às políticas sociais e econômicas;

VI. segurança de acolhida; segurança social de renda.

Dos itens acima, verifica-se que estão corretos apenas

 

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2489338 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Lagoa Canoa-AL
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De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, LOAS, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Assistência Social é

 

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2488880 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
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A matricialidade sociofamiliar tem papel de destaque no âmbito da Política Nacional de Assistência Social – PNAS. Esta ênfase está ancorada em qual premissa?
 

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2488423 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IF-PE
Orgão: IF-PE
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De acordo com o Sistema Único de Assistência Social e a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA.
I. O Serviço de Proteção Básica tem como objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
II. A Proteção Social de Assistência Social possui como princípios os seguintes elementos: a matricialidade sociofamiliar, a territorialização, da proteção social, a integração à seguridade social e a integração às políticas sociais e econômicas.
III. O Serviço de Acolhimento faz parte do Serviço de Proteção de Média Complexidade e tem apenas abrangência municipal. Visa oferecer acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinados a família e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados.
IV. O Serviço de Proteção Especial de Média Complexidade oferece atendimento especializado para famílias e indivíduos que vivenciam situações de vulnerabilidade, com direitos violados e com vínculos que possam estar fragilizados ou ameaçados.
V. O Serviço de Proteção Especial de Alta Complexidade oferece atendimento para famílias e indivíduos que se encontram em situações que se caracterizem como abandono, ameaça ou violação de direitos, portanto, necessitando de acolhimento provisório, fora de seu núcleo familiar de origem.
Estão CORRETAS apenas as assertivas:
 

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2486132 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR
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No âmbito da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), garantir o direito à convivência familiar e comunitária e contribuir para o processo da autonomia e da emancipação social das famílias são alguns dos objetivos específicos do(a)
 

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2486078 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDEP
Orgão: CAU-MG
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Considerando-se o que prevê a Lei Orgânica de Assistência Social, associe corretamente a COLUNA II com a COLUNA I.
COLUNA I COLUNA II
1. Promoção da integração ao mercado de trabalho.
( ) Diretriz.
2. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da assistência social alcançável pelas demais políticas públicas.
( ) Princípio.
3. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de Governo.
( ) Objetivo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
 

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2485948 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IF-PE
Orgão: IF-PE
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A Assistência Social tem galgado avanços significativos, principalmente após a aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004. A PNAS exigiu um novo instrumento de regulação dos seus conteúdos e das suas definições e, após quase um ano de sua aprovação, o CNAS em julho de 2005 estabelece as bases de realização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), através da Norma Operacional Básica (NOB/SUAS). De acordo com a Lei Federal (12.435 de 2011), integram o Sistema Único de Assistência Social
 

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2485163 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR
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O respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade, está previsto nas diretrizes e princípios da Lei nº 8.742/1993, denominada:
 

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