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2498642 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Unaí-MG
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Desde a implementação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e a partir da execução do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), verifica-se a necessidade de requalificar a Política de Assistência Social para maior capacidade de gestão dos operadores dessa política e para o fortalecimento da participação e controle social. Novas relações entre gestores, técnicos, dirigentes, conselheiros, representantes das entidades prestadoras de serviços, usuários e trabalhadores também são estimuladas, com o propósito de
 

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2498641 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Unaí-MG
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Marque a alternativa abaixo cujos termos completam, corretamente, as lacunas da frase correspondente ao seguinte dispositivo legal:
De acordo com o artigo 1º da Lei nº 8.742, de 7/12/1993, “a , direito do cidadão e dever do Estado, é política , que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às .
 

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2498237 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFBA
Orgão: UNILAB
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A Previdência Social brasileira apresenta como principal configuração o seu caráter não contributivo.
 

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Segundo a Constituição Federal de 1988, a Assistência Social, que compõe o tripé da Seguridade Social, será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

II - o amparo às crianças e adolescentes carentes.

III- a promoção da integração ao mercado de trabalho.

IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

V - a garantia de meio salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

Com relação às afirmativas acima, assinale a opção correta.

 

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2496693 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Igaci-AL
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Em se tratando das tendências atuais da seguridade social brasileira, três elementos históricos encontram-se diretamente articulados: a crise mundial do estado de bem-estar social, advinda desde meados de 1970 e reforçada a partir dos anos 80; o fortalecimento, também em nível mundial, dos postulados neoliberais na área social; e, mais recentemente no Brasil, uma nova onda nacional-desenvolvimentista, pretensamente apoiada na social-democracia e se autodenominando social-desenvolvimentismo, que interfere nas esferas econômica, política e fundamentalmente social. Para Silva (2010, p. 115), a inserção legal da seguridade social no Brasil ocorre dentro deste contexto, o que faz com que se torne, desde a sua criação constitucional, um sistema formal, com sérias dificuldades de implementação e riscos quanto a sua efetivação. Nesse sentido, não se pode afirmar, no caso brasileiro, que há um estado de bem-estar social, não obstante os avanços formais consolidados no capítulo da seguridade social, na Constituição Federal de 1988. Sobre o contexto atual, acerca da Seguridade Social e os direitos sociais no Brasil, em seus aspectos legais e tendências atuais, assinale a alternativa correta.
 

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2496584 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Lagoa Canoa-AL
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De acordo com a LOAS (1993), o Conselho Nacional de Assistência Social é composto por quantos membros?

 

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2495957 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Lagoa Canoa-AL
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Dadas as afirmativas a seguir sobre Previdência Social; os Benefícios Previdenciários e o serviço social,

I. Com as reformas previdenciárias posteriores à Constituição Federal de 1988, houve uma inversão dos princípios da Seguridade Social estipulados pela Constituição Federal de 1988, ao prevalecer a lógica restrita do seguro social, que extingue os benefícios de caráter assistencial, introduz o sistema de financiamento por capitalização, abrindo espaço para a previdência complementar privada.

II. São princípios que regem a previdência social brasileira: universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços prestados a populações urbanas e rurais.

III. Com a alteração do Decreto nº 1.744, de 5 de dezembro de 1995, que incluiu a avaliação social como essencial na garantia do Benefício de Prestação Continuada (BPC), enfatizou-se a necessidade da contração de assistentes sociais. Hoje, o Serviço Social no INSS se propõe basicamente a articular três ações profissionais: socialização das informações previdenciárias e assistenciais, assessoria/consultoria e o fortalecimento do coletivo.

IV. São princípios que regem a previdência social brasileira: seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; equidade na forma de participação no custeio; diversidade da base de financiamento.

verifica-se que estão corretas

 

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2495283 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR
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Constitui um dos princípios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS/1993):
 

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A operacionalização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) está definida e regulamentada na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), de 2004, e na Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), de 2005. O SUAS materializa o conteúdo da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que tem por objetivo consagrar direitos de cidadania e inclusão social, com modelo de gestão descentralizado e participativo, constituindo-se na regulação e organização de ações socioassistenciais. Usando-se como referência os documentos citados, pode-se afirmar que:

 

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2492846 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Quebrangulo-AL
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A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/93, que define a assistência social como política de seguridade social, direito do cidadão e dever do Estado que deve universalizar direitos sociais, tem como diretrizes:
I. descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
II. participação da população, por meio de organizações representativas;
III. primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera do governo;
IV. hierarquização da gestão das políticas de assistência, sob o comando do governo federal.
Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s)
 

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