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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
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Segundo a Constituição Federal de 1988, a Assistência Social, que compõe o tripé da Seguridade Social, será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II - o amparo às crianças e adolescentes carentes.
III- a promoção da integração ao mercado de trabalho.
IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
V - a garantia de meio salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
Com relação às afirmativas acima, assinale a opção correta.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Lagoa Canoa-AL
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
De acordo com a LOAS (1993), o Conselho Nacional de Assistência Social é composto por quantos membros?
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Lagoa Canoa-AL
Dadas as afirmativas a seguir sobre Previdência Social; os Benefícios Previdenciários e o serviço social,
I. Com as reformas previdenciárias posteriores à Constituição Federal de 1988, houve uma inversão dos princípios da Seguridade Social estipulados pela Constituição Federal de 1988, ao prevalecer a lógica restrita do seguro social, que extingue os benefícios de caráter assistencial, introduz o sistema de financiamento por capitalização, abrindo espaço para a previdência complementar privada.
II. São princípios que regem a previdência social brasileira: universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços prestados a populações urbanas e rurais.
III. Com a alteração do Decreto nº 1.744, de 5 de dezembro de 1995, que incluiu a avaliação social como essencial na garantia do Benefício de Prestação Continuada (BPC), enfatizou-se a necessidade da contração de assistentes sociais. Hoje, o Serviço Social no INSS se propõe basicamente a articular três ações profissionais: socialização das informações previdenciárias e assistenciais, assessoria/consultoria e o fortalecimento do coletivo.
IV. São princípios que regem a previdência social brasileira: seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; equidade na forma de participação no custeio; diversidade da base de financiamento.
verifica-se que estão corretas
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
A operacionalização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) está definida e regulamentada na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), de 2004, e na Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), de 2005. O SUAS materializa o conteúdo da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que tem por objetivo consagrar direitos de cidadania e inclusão social, com modelo de gestão descentralizado e participativo, constituindo-se na regulação e organização de ações socioassistenciais. Usando-se como referência os documentos citados, pode-se afirmar que:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Quebrangulo-AL
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes
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