2288166 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Técnico de Segurança do Trabalho (Prova Anulada)
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Sabendo que acidente do trabalho “é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”, qual é a Lei que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e que em seu artigo 19 possui esta definição de acidente do trabalho?

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2287337 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Enfermeiro - Saúde do Trabalhador
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Benefícios em EspécieAposentadoria por Invalidez

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das situações em que o aposentado por invalidez terá direito à majoração de vinte e cinco por cento prevista no Art. 45 do regulamento da Previdência Social.

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2286725 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

O SUAS materializa o conteúdo da LOAS, cumprindo no tempo histórico dessa política as exigências para a realização dos objetivos e resultados esperados que devem consagrar direitos de cidadania e

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2286041 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

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Técnico de Segurança do Trabalho
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Qual a definição legal do acidente do trabalho (Lei n. 8.213)? Assinale a alternativa correta.

A

Acidente do trabalho é o que ocorre no exercício do trabalho durante o expediente normal ou nas horas-extras determinadas pela empresa, no local habitual de trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter temporário.

B

Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter temporário ou permanente.

C

Acidente do trabalho é o que ocorre dentro ou fora da empresa, desde que o empregado esteja segurado pelo INSS, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter temporário ou permanente.

D

Acidente do trabalho pode ser típico - que ocorre no local habitual de trabalho- ou de trajeto -que ocorre durante o deslocamento do empregado- fora do local habitual de trabalho, provocando lesão corporal de caráter temporário ou permanente.

E

Todo acidente, dentro ou fora do local de trabalho, será considerado, para efeito da lei, como acidente de trabalho desde que provoque lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter temporário ou permanente.

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2284292 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Campina Grande-PB

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Fiscal de Obras
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

O Município, no âmbito de sua competência, contribuirá para a criação de programas e instrumentos legais que visem à proteção dos direitos da mulher. Assinale a alternativa incorreta.

A

Orientação jurídica dos seus direitos através do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher.

B

Assistência parcial à saúde em todas as fases de sua vida.

C

Apoio a programas educacionais, institucionais ou não que visem à completa integração social da mulher à sociedade.

D

Estímulo à criação de instituições de apoio à menina de rua, particularmente voltadas à saúde, educação e alimentação.

E

Garantia à vida.

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2283911 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Enfermeiro - Saúde do Trabalhador
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

O Decreto nº 3.048/99 fala sobre a previdência social. A seguridade social, segundo o decreto, obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO

A

universalidade da cobertura e do atendimento.

B

uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

C

redutibilidade do valor dos benefícios, de forma a aumentar o poder aquisitivo.

D

equidade na forma de participação no custeio.

E

caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

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2283847 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos na LOAS, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos. Sobre o assunto, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. As entidades de atendimento são aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.

II. As entidades de assessoramento são aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social.

III. As entidades de defesa e garantia de direitos são aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, mas sem articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, e dirigidos ao público da política de assistência social.

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2283528 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Enfermeiro - Saúde do Trabalhador
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ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

O Decreto nº 3.048/99 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado. As atividades de saúde são de relevância pública, e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO

A

acesso universal e diferenciado.

B

provimento das ações e serviços mediante rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único.

C

descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

D

participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde.

E

participação da iniciativa privada na assistência à saúde, em obediência aos preceitos constitucionais.

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2283372 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Técnico - Histologia
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Técnico de Enfermagem - Saúde do Trabalhador
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Técnico de Farmácia x
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Técnico de Laboratório - Patologia Clínica
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Técnico de Saúde Bucal
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Técnico em Anatomia e Necropsia
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Técnico(a) em Radiologia
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

Como denomina-se o princípio constitucional que diz que a seguridade social será financiada por toda a comunidade, prevendo contribuições pelo Poder Público, pelas empresas e pelos trabalhadores?

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2282971 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Campina Grande-PB

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes

Em consonância com o disposto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:

A

Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como a convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

B

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

C

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

D

Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e/ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

E

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.