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Dadas as afirmativas seguintes, quanto à caracterização de tempo laborado sob condições especiais para fins previdenciários,
I. Segundo a jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o tempo de trabalho laborado com exposição a ruído é considerado especial nos seguintes níveis: superior a 80 decibéis, na vigência do Decreto nº 53.931/64; superior a 90 decibéis, entre 05 de março de 1997 e 17 de novembro de 2003; e superior a 85 decibéis a partir de 18 de novembro de 2003, por força do Decreto nº 4.882/03.
II. Até o advento da Lei nº 9.032/95, publicada no DOU em 29/04/1995, era possível o reconhecimento do tempo de serviço especial com base na categoria profissional do trabalhador, independentemente da comprovação da efetiva exposição a agentes nocivos.
III. A jurisprudência se firmou no sentido de que continua válida a conversão de tempo de serviço especial em comum mesmo após a vigência da Lei nº 9.711/98.
verifica-se que está(ão) correta(s)
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Lagoa Canoa-AL
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
De acordo com o Sistema Único de Assistência Social, a gestão dos municípios pode apresentar três níveis:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Lagoa Canoa-AL
- Legislação PrevidenciáriaDecreto 6.135/2007: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
O que é o CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal?
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
II. a acolhida das seguranças primordiais na Política de Assistência Social.
III. a acolhida do/a usuário/a.
IV. o convívio ou vivência familiar.
V. supremacia no atendimento das exigências do mercado.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Quebrangulo-AL
- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Juatuba-MG
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
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