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2483579 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Igaci-AL
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Dadas as afirmativas seguintes, quanto à caracterização de tempo laborado sob condições especiais para fins previdenciários,

I. Segundo a jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o tempo de trabalho laborado com exposição a ruído é considerado especial nos seguintes níveis: superior a 80 decibéis, na vigência do Decreto nº 53.931/64; superior a 90 decibéis, entre 05 de março de 1997 e 17 de novembro de 2003; e superior a 85 decibéis a partir de 18 de novembro de 2003, por força do Decreto nº 4.882/03.

II. Até o advento da Lei nº 9.032/95, publicada no DOU em 29/04/1995, era possível o reconhecimento do tempo de serviço especial com base na categoria profissional do trabalhador, independentemente da comprovação da efetiva exposição a agentes nocivos.

III. A jurisprudência se firmou no sentido de que continua válida a conversão de tempo de serviço especial em comum mesmo após a vigência da Lei nº 9.711/98.

verifica-se que está(ão) correta(s)

 

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2483328 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR
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Aprovar a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social, são competências do
 

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2483324 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IF-PE
Orgão: IF-PE
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A Lei Orgânica da Assistência Social, alterada pela Lei Federal (12.435 de 2011), define as competências do Conselho Nacional de Assistência Social, sendo uma delas
 

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2482787 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Lagoa Canoa-AL
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De acordo com o Sistema Único de Assistência Social, a gestão dos municípios pode apresentar três níveis:

 

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2481945 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Lagoa Canoa-AL
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O que é o CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal?

 

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2481597 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IF-PE
Orgão: IF-PE
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A Política Nacional de Assistência Social (2004) reafirma as bases para a relação entre o Estado e a Sociedade Civil no que diz respeito à assistência social. Nessa relação, a sociedade civil participa da política de assistência social
 

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2480345 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
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De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, no PAIF, a articulação em rede pressupõe, dentre outros estreitamentos institucionais:
 

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2480189 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IF-PE
Orgão: IF-PE
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A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) define a Assistência Social como direito do cidadão e dever do Estado, legitimando as demandas dos/as usuários/as e o espaço de ampliação de seu protagonismo. Sendo assim, é CORRETO afirmar que a proteção social deve garantir
I. segurança de sobrevivência (de rendimento e autonomia).
II. a acolhida das seguranças primordiais na Política de Assistência Social.
III. a acolhida do/a usuário/a.
IV. o convívio ou vivência familiar.
V. supremacia no atendimento das exigências do mercado.
Estão CORRETOS apenas os itens:
 

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2480064 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Quebrangulo-AL
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A Politica Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) inaugura uma nova concepção que aparece como elemento articulador do sistema e visa assim construir uma oferta capilar de serviços baseados na lógica da proximidade do cidadão, bem como localizar os serviços com maior incidência de vulnerabilidade e riscos sociais para a população. Esta concepção denomina-se
 

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2479329 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Juatuba-MG
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Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a assistência social tem por objetivo a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos. Acerca desse dispositivo da LOAS, indique a alternativa em DESACORDO.
 

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