2282559 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

Configura-se em um dos objetivos da Assistência Social, segundo a Lei Orgânica da Assistência Social:

A

a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

B

a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

C

a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

D

a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

E

a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2282504 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Engenheiro de Segurança do Trabalho
Provas ×

De acordo com os Artigos 20, 21 e 22 da Lei n° 8.213, assinale a alternativa correta.

A

A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o terceiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, até o primeiro dia útil, após a ocorrência, à autoridade competente.

B

Não se considera acidente do trabalho a doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

C

Não é considerada doença do trabalho a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

D

Não se equipara a acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho em consequência de ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.

E

Não se equipara a acidente do trabalho a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2282177 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Enfermeiro - Saúde do Trabalhador
Provas ×

ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

Conforme o Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere às situações atendidas pela previdência social.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2282170 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

Assinale a alternativa correta sobre a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2281859 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Técnico de Segurança do Trabalho (Prova Anulada)
Provas ×

Benefícios em EspécieAuxílio-Doença

Sabe-se que os Planos de Benefícios da Previdência Social estão descritos na Lei nº 8.231/1991 e que o artigo 20 e seus parágrafos possuem um conjunto de regras para doenças que não são consideradas doenças do trabalho. Quanto às doenças que não podem ser consideradas como doenças do trabalho assinale a alternativa que NÃO pertence a este grupo de regras.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2281437 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Enfermeiro - Saúde do Trabalhador
Provas ×

ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

Ainda segundo o Decreto nº 3.048/99, a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá a

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2281055 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Enfermeiro - Saúde do Trabalhador
Provas ×

Benefícios em EspécieAuxílio-Doença

Sobre o auxílio-doença, é correto afirmar que

A

será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador de doença ou lesão invocada como causa para a concessão do benefício.

B

será devido auxílio-doença, somente após cumprida carência, aos segurados obrigatório e facultativo, quando sofrerem acidente de qualquer natureza.

C

o auxílio-doença será devido ao segurado que, após cumprida a carência exigida, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de trinta dias consecutivos.

D

a empresa que garantir ao segurado licença remunerada ficará obrigada a pagar-lhe durante o período de auxílio-doença a eventual diferença entre o valor deste da importância garantida pela licença.

E

o auxílio-doença do segurado que exercer mais de uma atividade abrangida pela previdência social será devido somente no caso de incapacidade para ambas, devendo a perícia médica ser conhecedora das mesmas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2281045 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Técnico de Contabilidade
Provas ×

Benefícios em EspécieAposentadoria por Invalidez

“É um direito dos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento”. A afirmação refere-se à aposentadoria

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2281040 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Enfermeiro - Saúde do Trabalhador
Provas ×

RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS

Conforme o disposto na Lei n° 8.213, de 24 de junho de 1991 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A

Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados exclusivamente provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a redução permanente da capacidade laboral.

B

A perícia médica do INSS considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças – CID, em conformidade com o que dispuser o regulamento.

C

A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 30°(trigésimo) dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário-de-contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.

D

O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo máximo de seis meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.

E

Não se equiparam ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei, o acidente ligado ao trabalho que não tenha sido a causa única, mesmo que haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2280624 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Enfermeiro - Saúde do Trabalhador
Provas ×

Uma das tarefas cruciais para avançar no contexto da cultura da prevenção acidentária foi a instituição, por meio da Portaria Interministerial no 152, de 13 de maio de 2008, da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho (CTSST), sobre a qual é correto afirmar que

A

a Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho (CTSST) tem por objetivo avaliar e propor medidas para a implementação, no país, da Convenção no 187 da Organização Mundial da Saúde (OMS), que trata da Estrutura de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho.

B

a Comissão tem como objetivo, entre outros, revisar e ampliar a proposta da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST), de forma a contrapor as Diretrizes da OIT e o Plano de Ação Global em Saúde do Trabalhador.

C

é finalidade também da CTSST propor o aperfeiçoamento do sistema nacional de segurança e saúde no trabalho por meio da definição de papéis e de mecanismos de interlocução permanente entre seus componentes e elaborar um Programa Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho.

D

os membros da Comissão acordaram em março de 2009 a deixar de focar as ações nos setores da indústria da construção civil e do transporte rodoviário de cargas, uma vez que as mortes e invalidez provocadas por esses setores são irrisórias.

E

essa ação prioritária e permanente de combate às mortes e à invalidez é transitória e por este motivo dispensa a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MT(E) e de vigilância sanitária por parte do Ministério da Saúde (MS).