2278718 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Técnico de Contabilidade
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Benefícios em EspécieAposentadoria por Tempo de Contribuição

Segundo o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) assinale a alternativa INCORRETA sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição Previdenciária.

A

Para ter direito a esse tipo de aposentadoria, é necessário comprovar carência e tempo mínimo de contribuição, exigidos pela Lei. Esse tipo de aposentadoria pode ser integral ou proporcional.

B

Os familiares podem realizar ainda três saques dos pagamentos depositados após o óbito do titular.

C

O término do benefício ocorrerá com a morte do segurado.

D

Em caso de morte do segurado, o membro familiar deve comparecer, de preferência, na Agência da Previdência Social em que o benefício encontra-se mantido ou na mais próxima da residência do titular do benefício, oportunidade em que deverá ser apresentada a Certidão do Óbito, para solicitar a suspensão do benefício.

E

O início do benefício se dará a partir da data do desligamento do emprego, quando requerido até 90 dias após o desligamento, ou a partir da data da entrada do requerimento, quando não houver desligamento do emprego ou quando for requerida após 90 dias do desligamento.

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2278494 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Técnico - Óptica
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Técnico de Enfermagem - Saúde do Trabalhador
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Técnico de Farmácia x
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Técnico de Laboratório - Patologia Clínica
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Técnico de Saúde Bucal
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Técnico em Anatomia e Necropsia
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Técnico(a) em Radiologia
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

Nos termos do parágrafo único do art. 194 da Constituição Federal, a seguridade social será organizada respeitando o objetivo do caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão , com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

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2278469 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Técnico - Óptica
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Técnico de Enfermagem do Trabalho
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Técnico de Farmácia x
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Técnico de Laboratório
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Técnico(a) em Radiologia
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Financiamento

Sobre o financiamento da seguridade social, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.

B

A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

C

A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

D

Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

E

São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

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2236535 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Financiamento

Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira, ou a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Constituem outras receitas da Seguridade Social:

( ) as multas, a atualização monetária e os juros moratórios.

( ) a remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros.

( ) as receitas provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens.

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2236044 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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FinanciamentoSalário de Contribuição

Assinale a alternativa correta.

A

O salário-maternidade não é considerado salário-de-contribuição.

B

A empresa não é obrigada a arrecadar as contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço, descontando-as da respectiva remuneração.

C

Os segurados, contribuinte individual e facultativo, estão obrigados a recolher sua contribuição por iniciativa própria, até o dia quinze do mês seguinte ao da competência.

D

Integram o salário-de-contribuição para os fins da Lei n. 8.212/91 as importâncias recebidas a título de incentivo à demissão.

E

Integram o salário-de-contribuição para os fins da Lei n. 8.212/91 as importâncias recebidas a título de licença-prêmio indenizada.

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2220254 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: IPLANFOR

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Matemático
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Benefícios em EspécieAposentadoria por Invalidez

Diversos fatores afetam as chances de uma pessoa se invalidar. Marque a opção que não contém um dos fatores preponderantes para a ocorrência de invalidez.

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2219393 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: IPLANFOR

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Matemático
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ProlegômenosOrigem e Evolução

Marque a opção que contém a tábua de entrada em invalidez com experiência bastante antiga e que usualmente é utilizada na prática nos Fundos de Pensão.

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2219284 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Pilar Sul-SP

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Analista de Departamento Pessoal - I
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

O Artigo 22 da Lei Municipal Complementar Nº 267/13, fica instituído para os funcionários do quadro efetivo até:

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2219282 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Pilar Sul-SP

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Agente de Fiscalização Tributária - I
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Assistência Social

A Portaria Interministerial Nº163/01, afirma que o Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso são despesas orçamentárias decorrentes do cumprimento do art. 203, inciso V, da Constituição

Federal, a garantia de:

A

um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

B

um e meio salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

C

dois salários mínimos de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

D

dois salários mínimos e meio de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso um salário mínimo para aqueles que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

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2219275 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Pilar Sul-SP

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Analista de Departamento Pessoal - I
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

Conforme o Artigo 20 Lei Municipal Complementar Nº 267/13, o (a) titular de cargo (quadro efetivo) ou emprego terá direito, como prêmio de assiduidade, ao gozo de;

A

30 (trinta) dias de licença prêmio, em cada período de 05 (cinco) anos de exercício ininterrupto de serviço público prestado no município, desde que não haja sofrido, mais de duas penalidades administrativas, não tenha registrado faltas injustificadas, não tenha gozado de licença para tratar de assuntos particulares, e desde que não ultrapasse 10 (dez) faltas justificadas, abonadas ou de licença para tratamento de saúde, no respectivo período.

B

30 (trinta) dias de licença prêmio, em cada período de 05 (cinco) anos de exercício ininterrupto de serviço público prestado no município, desde que não haja sofrido, mais de duas penalidades administrativas, não tenha registrado faltas injustificadas, não tenha gozado de licença para tratar de assuntos particulares, e desde que não ultrapasse 15 (quinze) faltas justificadas, abonadas ou de licença para tratamento de saúde, no respectivo período.

C

30 (trinta) dias de licença prêmio, em cada período de 05 (cinco) anos de exercício ininterrupto de serviço público prestado no município, desde que não haja sofrido qualquer penalidade administrativa, não tenha registrado faltas injustificadas, não tenha gozado de licença para

tratar de assuntos particulares, e desde que não ultrapasse 20 (vinte) faltas justificadas, abonadas ou de licença para tratamento de saúde, no respectivo período.

D

30 (trinta) dias de licença prêmio, em cada período de 05 (cinco) anos de exercício ininterrupto de serviço público prestado no município, desde que não haja sofrido qualquer penalidade administrativa, não tenha registrado faltas injustificadas, não tenha gozado de licença para

tratar de assuntos particulares, e desde que não ultrapasse 30 (trinta) faltas justificadas, abonadas ou de licença para tratamento de saúde, no respectivo período.