Ao restringir a previdência aos trabalhadores contribuintes, universalizar a saúde e limitar a assistência a quem dela necessitar, a seguridade social brasileira, instituída a partir da Constituição Federal de 1988, incorporou princípios dos seguintes modelos de proteção social:

Assinale a alternativa que diz respeito à Lei 11.888/08 - Assistência Técnica.

Acerca do Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, julgue as afirmativas:

I - Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/3 (um terço) do salário-mínimo.

II - O BPC pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, com exceção o da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

III - O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

IV - A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

Assinale a alternativa CORRETA:

A universalização da proteção social exige que seja superada a oposição entre a alternativa securitária, vinculada ao trabalho, e a de cidadania, assentada em padrões civilizatórios da sociedade. Trata-se do alargamento da noção de proteção social. Em relação aos programas de assistência social, no artigo 24, a LOAS assim se expressa: Os programas de assistência social compreendem ações com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para , incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

A Lei Orgânica de Assistência Social, Lei n.º 8.742 de 1993, dispõe que os benefícios e serviços socioassistenciais devem ser organizados por níveis de proteção social e pela complexidade das atenções requeridas e respostas organizadas. Conforme define o artigo 6.º C da LOAS, as proteções sociais, básica e especial serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no(a)

A assistência social no Brasil passou por mudanças significativas a partir do ano de 1993, com a promulgação da Lei n.º 8.742, que reconhece sua condição de política pública, de caráter não contributivo e universal. Conforme prevê a Lei Orgânica da Assistência Social, como é denominada, dentre os princípios nela estabelecidos, é correto destacar a

Com a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em 1993, os auxílios-natalidade, funeral e Renda Mensal Vitalícia (RMV) passaram a compor o rol de benefícios socioassistenciais, sob a denominação de benefícios eventuais e benefícios continuados. Não se trata apenas de uma mudança de nomenclatura, mas também da desconstrução e redução que essas provisões sofreram ao migrar para a assistência social. Todavia, vale destacar que os benefícios eventuais foram ao mesmo tempo integrados na condição de benefícios destinados a outras eventualidades, fato este que