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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
O Benefício da Prestação Continuada (BPC) é um benefício da Política de Previdência Social que garante a aposentadoria aos idosos de baixa renda.
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A Política de Assistência Social, no Brasil, caracteriza-se por ter caráter contributivo.
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Em relação aos seus conhecimentos sobre seguro- desemprego, julgue os itens abaixo em verdadeiro ou falso:
I - De acordo com as Leis 7.998/00 e 8.900/04, o seguro-desemprego constitui em benefício previdenciário que objetiva prover ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, uma assistência financeira temporária.
II - Terá direito ao recebimento do seguro-desemprego o trabalhador, a partir do 10º (décimo) dia de dispensa, que comprove ter sido empregado de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada ou ter exercido atividade legalmente reconhecida como autônoma, durante pelo menos dezoito meses dentro dos últimos vinte e quatro meses.
III - O benefício do seguro desemprego será cancelado no caso de morte do segurado, haja vista tratar-se de direito pessoal e intransferível, sendo possível ao espólio a exigência das parcelas vencidas.
IV - O trabalhador receberá cinco parcelas do seguro-desemprego na hipótese de efetivamente comprovar vínculo empregatício pelo período de doze a vinte e três meses, no máximo;
V - A apuração do valor do benefício terá como base a média aritmética dos salários dos últimos 12 (doze) meses, mesmo que não trabalhado integralmente qualquer dos meses, será incluído no cálculo o importe mensal completo;
Diante das assertivas acima, podemos considerar que:
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Assinale a alternativa cujo montante incidirá na base de cálculo das contribuições dos segurados.
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Poderão ser descontados dos proventos ou dos benefícios pagos aos segurados e aos pensionistas pelos Fundos criados pela Lei Complementar 28/00, EXCETO
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Sobre o Salário-Família, assinale a alternativa INCORRETA.
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O segurado fará jus à aposentadoria por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, desde que preencha, cumulativamente, os seguintes requisitos:
Tempo mínimo de anos de exercício no serviço público; tempo mínimo de anos de efetivo exercício no cargo respectivo em que se der a aposentadoria; anos de idade, se homem, e anos de idade, se mulher.
Assinale a alternativa que preenche, CORRETA e respectivamente, os tempos exigidos.
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O segurado fará jus à aposentadoria voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais, desde que preencha, cumulativamente, os seguintes requisitos:
Tempo mínimo de anos de efetivo exercício no serviço público; tempo mínimo de anos de efetivo exercício no cargo respectivo em que se dará a aposentadoria; anos de idade e anos de contribuição, se homem, e anos de idade e de contribuição, se mulher.
Assinale a alternativa que preenche CORRETA e respectivamente os tempos exigidos.
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Sobre a aposentadoria por invalidez, assinale a alternativa INCORRETA.
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São dependentes dos segurados do Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco, EXCETO:
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