De acordo com a Lei número 8213/1991 da Previdência Social, acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que causa a morte ou a perda/ redução, temporária ou permanente, da capacidade para o trabalho. Com relação à Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) é correto afirmar que:

Assinale a alternativa que completa corretamente o texto.

Ao aposentado que contribuir para produtos de que tratam o inciso I e o § 1.º do art. 1.º da Lei de número 9.656/98, em decorrência de vínculo empregatício, pelo prazo mínimo de anos, é assegurado o direito de manutenção como beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral.

Para a concessão de auxílio-doença é necessária a comprovação da incapacidade em exame realizado pela perícia médica da previdência social. Para ter direito ao benefício, o trabalhador tem que contribuir para a previdência social por, no mínimo, . O trabalhador que recebe auxílio-doença é obrigado a realizar o exame médico periódico e, se constatado que não poderá retornar para sua atividade habitual, deverá participar do programa de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade, previsto e pela previdência social, sob pena de ter o benefício suspenso.

À luz da legislação que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social, é considerada como doença do trabalho a

Pedro é aposentado pelo regime geral da Previdência Social e recebe, anualmente, um percentual de aumento da sua remuneração, mediante lei aprovada pelo Congresso Nacional. Na trilha das políticas encampadas pelo Fundo Monetário Nacional, surge projeto para diminuir o valor das aposentadorias e pensões pagas pelo Governo.

No nosso sistema previdenciário, tal proposta colide com o princípio da

Com relação à aposentadoria especial, é correto afirmar:

As Políticas de Ações Afirmativas em vigor no país têm como principal objetivo a erradicação das desigualdades de classes.

Em 2002, foi instituído pelo Governo Federal o Programa Nacional de Ações Afirmativas que, entre outras ações, propõe a formulação e a implementação de políticas para a promoção de ações que combatam as desigualdades de gênero, raça e as relacionadas com as pessoas deficientes.