O Serviço Social Previdenciário teve seus parâmetros delimitados pelo Regulamento de Benefícios da Previdência Social (RBPS), instituindo-o para prestar aos segurados orientação e apoio nos problemas pessoais e familiares e melhorar a sua inter-relação com a previdência social, em busca de solução para as questões referentes aos benefícios. Determina-se que o assistente social dê prioridade ao

De acordo com o Regime Geral da Previdência Social, é segurado facultativo o maior de dezesseis anos de idade que se filiar mediante contribuição, na forma do art. 199, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social. Entre os trabalhadores que podem inserir-se nessa condição estão

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Uma de suas diretrizes é

De acordo com a Lei N.º 8.213, de 24 de julho de 1991, e suas atualizações, é considerada acidente do trabalho a entidade mórbida: