Conforme indicado no Código de Processo Civil vigente, o juiz poderá determinar a substituição da penhora

Acerca da capacidade processual, do Ministério Público e da ação civil pública, julgue o item a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ.

O autor da ação civil pública é isento do pagamento de honorários advocatícios, custas e despesas processuais, não sendo esse benefício estendido ao réu.

A remessa necessária é um instituto de proteção à Fazenda Pública, podendo ser vista como um instituto que garante o duplo grau de jurisdição. Acerca da remessa necessária, assinalar a alternativa CORRETA.

Princípios fundamentais são premissas nas quais se apoiam as ciências. Desde que o Processo Civil conquistou status de ciência autônoma, tornou-se necessária a formulação de seus princípios fundamentais. São princípios previstos expressamente no Código de Processo Civil, EXCETO:

Com relação à modificação da competência, prevista no CPC, assinale a opção correta.

Acerca das Provas e da Atuação do Juiz no Processo Civil, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) A prova emprestada é aquela produzida em outro processo, sendo admitida, desde que submetida ao contraditório na origem, e respeitado o dever de fundamentação das decisões judiciais, conforme exigência constitucional.

( ) A arguição de falsidade documental deve ser acompanhada de motivação de parte de quem a suscitou, devendo ser resolvida como questão incidental, exceto se for o próprio objeto principal do processo.

( ) Por decisão motivada, o juiz poderá substituir perícia requerida por uma das partes, determinando a produção de prova técnica simplificada, desde que o ponto controvertido seja de menor complexidade, sendo seu ato recorrível por agravo de instrumento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de respostas.

Leia o texto a seguir:

“O art. 188, do CPC, em sua primeira parte, dispõe que os atos e os termos processuais independem de forma determinada, e em sua última parte, faz a ressalva de que são válidos os atos que preencham a finalidade, ainda que realizados de maneira diversa da prevista em lei. Cuide-se de que, apesar disso, o Código de Processo Civil é uma norma carregada de institutos normativos formais, ditando regras de ordem pública, que se não preenchidas, acarretam na nulidade dos atos processuais.”

Sobre as nulidades no processo penal, é CORRETO afirmar que:

No âmbito do processo de execução, a legislação processual civil brasileira estabelece uma série de mecanismos para assegurar a efetividade das ordens judiciais e a observância dos princípios da dignidade da justiça. Considerando o regramento do Código Civil Brasileiro, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção CORRETA que descreve adequadamente medidas possíveis durante o processo de execução:

Em um processo judicial, a realização de uma audiência de conciliação ou de mediação é um passo importante no esforço para resolver disputas de maneira eficiente e consensual. Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre a organização e a condução dessas audiências, qual das seguintes afirmativas está CORRETA sobre os procedimentos aplicáveis às mesmas?