Segundo Fredie Didier Jr. e Hermes Zaneti Jr. (2016, p.130), “o processo é coletivo se a relação jurídica litigiosa é coletiva. Uma relação jurídica é coletiva se em um de seus termos, como sujeito ativo ou passivo, encontra-se um grupo (comunidade, categoria, classe etc.; designa-se qualquer um deles pelo gênero grupo). Se a relação jurídica litigiosa envolver direito (situação jurídica ativa) ou dever ou estado de sujeição (situações jurídicas passivas) de um determinado grupo, está-se diante de um processo coletivo. Assim, processo coletivo é aquele em que se postula um direito coletivo lato sensu (situação jurídica coletiva ativa) ou se afirme a existência de uma situação jurídica coletiva passiva (deveres individuais homogêneos, por exemplo). Observe-se, então, que o núcleo do conceito de processo coletivo está em seu objeto litigioso: coletivo é o processo que tem por objeto litigioso uma situação jurídica coletiva ativa ou passiva”.

Nem o conceito de processo coletivo é consenso: existem autores como Vitorelli (2018) que não aceitam ações coletivas passivas. Outros conceituam o processo coletivo levando em conta diferentes elementos essenciais, como Gidi (1995, p.16), para quem “ação coletiva é a proposta por um legitimado autônomo (legitimidade), em defesa de um direito coletivamente considerado (objeto), cuja imutabilidade do comando da sentença atingirá uma comunidade ou coletividade (coisa julgada). Aí está, em breves linhas, esboçada a nossa definição de ação coletiva. Consideramos elementos indispensáveis para a caracterização de uma ação como coletiva a legitimidade para agir, o objeto do processo e a coisa julgada". 

Tudo isso demonstra o quanto o estudo da tutela coletiva e do processo coletivo ainda é necessário e o quanto um Código de Processo Coletivo seria importante para a comunidade jurídica brasileira. 

Levando em conta os doutrinadores citados, a legislação sobre tutela e processo coletivo e a jurisprudência dos tribunais superiores sobre o tema, é correto afirmar que

Sobre o procedimento comum, é correto afirmar que

Consoante entendimento do STJ, na hipótese de rejeição do pedido formulado em incidente de desconsideração da personalidade jurídica,

A respeito da suspensão e extinção da execução, considerando a legislação aplicável a esse tema, analise as afirmativas abaixo.

I. As hipóteses gerais de suspensão do processo previstas no Código de Processo Civil não se aplicam à execução, pois as normas especiais revogam as normas gerais.
II. As partes são proibidas de convencionar a suspensão da execução.
III. O devedor pode renunciar ao crédito.
IV. A prescrição intercorrente é uma das hipóteses de extinção da execução.

Estão corretas as afirmativas:

Diante da propositura de uma ação de alimentos, o réu impugna o pedido principal sob o argumento de que não é o pai biológico da criança. A contestação é acompanhada de provas iniciais que indicam dúvidas relevantes sobre a filiação. O juiz, para decidir a obrigação alimentar, delibera sobre a paternidade no mesmo processo, sem que haja pedido expresso veiculado pelo suposto genitor nesse sentido.

Com base no caso apresentado, é correto afirmar que:

Após o trânsito em julgado de sentença que condenou o réu em obrigação de pagar quantia certa fundada em determinada lei, sobreveio decisão do Supremo Tribunal Federal, em controle difuso de constitucionalidade, julgando tal lei inconstitucional, sem nenhum tipo de modulação dos seus efeitos. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, o réu

Um juiz leigo, atuando no Juizado Especial Cível, elaborou um projeto de sentença no sentido da improcedência do pedido autoral, que buscava o ressarcimento de dano material e reparação de dano moral, por força de um acidente de trânsito.
Todavia, percebeu a parte autora que o juiz leigo atuou como advogado do réu na delegacia de polícia, no dia do acidente, prestando-lhe assessoria jurídica.
Nesse cenário, é correto afirmar que é adequado:

Assinale a opção correta a respeito do sistema de precedentes brasileiro e do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR).