A Lei Federal Nº 12.016/2009, ressalvado o teor da ADI 4.296, dispõe que conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e quais forem as funções que exerça. Sobre as disposições e providências do epigrafado remédio constitucional, é correto afirmar que, no mandado de segurança,

No que diz respeito às possibilidades de ocorrer sentença de resolução do mérito pelo Juiz, qual a alternativa abaixo está incorreta:

No âmbito dos processos nos Tribunais, quanto à obrigatoriedade de observância dos Juízes e Tribunais, assinale a alternativa correta:

Dentre as hipóteses de suspensão do processo, qual alternativa abaixo está incorreta:

No que tange às nulidades, no âmbito do Código de Processo Civil assinale a alternativa incorreta:

Sobre as regras de capacidade processual previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:

“Até o saneamento do . O de uma ação poderá ou seu pedido e a causa de pedir, desde que haja .” Assinale a alternativa que completa a citação de forma correta.

Sabe-se que a cognição exaurente é exercida por um juiz quando:

João teve frustrada a sua audiência de conciliação. Neste sentido, como réu, vislumbrou a possibilidade de manifestar-se quanto ao alegado na petição inicial. Sobre as questões do processo civil, assinale a alternativa correta.

Aponte no que diz respeito à jurisdição e à ação, no Código de Processo Civil, qual das alternativas abaixo está incorreta: