De acordo com o Código de Processo Civil, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que

O mandado de injunção coletivo não induz litispendência em relação aos individuais, mas os efeitos da coisa julgada não beneficiarão o impetrante que não requerer a desistência da demanda individual no prazo de

A respeito da repercussão geral, assinale a alternativa que está de acordo com o Código de Processo Civil.

Caso a Fazenda Pública tenha oferecido impugnação ao cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia, e sendo esta acolhida apenas em parte, acolhendo-se um pequeno excesso de execução, qual a natureza da decisão e o respectivo recurso cabível? Se houver a interposição do recurso equivocado, admite-se, na jurisprudência do STJ, a fungibilidade recursal?

Acerca do mandado de injunção, previsto na Lei nº 13.300/2016, assinale a afirmativa incorreta.

O inquérito civil foi criado pela Lei da Ação Civil Pública, inspirado no inquérito policial. Trata-se de um procedimento administrativo e se fundamenta no princípio da autotutela do Estado.

Sobre o inquérito civil, assinale a afirmativa correta.

Fernando e Maurício firmaram contrato de locação de imóvel residencial urbano, na qualidade, respectivamente, de locador e locatário. Em seguida, o imóvel foi legitimamente sublocado por Maurício a Renan. Meses depois, em razão de suposta prática de um ilícito contratual, Fernando ajuizou ação de despejo contra Maurício. Considerando tal hipótese, o ingresso voluntário de Renan no processo para a defesa de seus interesses

Sobre a cooperação judiciária nacional e as cartas previstas, respectivamente, nos artigos 67 a 69 e 260 a 268 do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa incorreta.

Acerca dos meios adequados de solução de conflitos, assinale a afirmativa correta.

Acerca da arbitragem envolvendo a Administração Pública, assinale a afirmativa correta.