Os Estados, o espólio, o condomínio e a massa falida serão representados em Juízo, respectivamente,

O cônjuge necessitará de concordância do outro para propor ação

Os atos das partes

Embora os atos processuais sejam públicos, os processos deverão tramitar em segredo de justiça quando

Analise as proposições abaixo, acerca da prova:

I. O Juiz que tiver conhecimentos técnicos poderá dispensar a indicação de perito e conduzir, ele próprio, a prova pericial.

II. É vedado ao juiz admitir o depoimento de testemunhas menores, impedidas ou suspeitas.

III. A inspeção judicial pode ser determinada de ofício.

IV. As partes podem, a qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

Está correto o que se afirma APENAS em

O cumprimento de sentença que reconhece o dever de pagar quantia certa

O juiz não resolverá o mérito quando

A tutela provisória

Determinado terreno, situado em área rural, está na posse de particulares que desejam obter um título que lhes regularize a situação no âmbito de processo administrativo de legitimação de posses, de iniciativa da Administração Pública. Dada a incerteza dominial referente aos referidos terrenos, que, ao que tudo indica, têm natureza de terras devolutas, o Poder Público deverá ajuizar ação

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA.

I – As execuções contra os conselhos de fiscalização profissional seguem o regime dos precatórios, por se tratar de entidades com natureza jurídica de autarquia.

II – A cessão de crédito de natureza alimentar, executado sob o regime dos precatórios, é permitida; todavia, o crédito cedido perderá a sua natureza original e, consequentemente, a prioridade na ordem dos pagamentos.

III – O pagamento dos valores devidos pela Fazenda Pública entre a data da impetração do mandado de segurança e a efetiva implementação da ordem concessiva deve observar o regime jurídico previsto no artigo 100 da Constituição Federal.

IV – Os atos do presidente do tribunal que disponham sobre processamento e pagamento de precatório não têm caráter jurisdicional e, portanto, não são suscetíveis de revisão por recurso especial ou extraordinário.