Magna Concursos

Foram encontradas 29.426 questões.

1246748 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Método
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
Provas:
Acerca da comunicação eletrônica dos atos processuais, julgue os itens a seguir:
I. Considerar-se a intimação automaticamente realizada após dez dias úteis, contados da data do envio da intimação.
II. Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.
III. Os prazos processuais terão início no dia da data da publicação.
Assinale a alternativa correta:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1244415 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: CODESG-SP
Provas:
Analise as afirmativas a seguir. I. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo Ministério Público, na condição de custus legis. II. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial. III. É inadmissível a ação meramente declaratória quando tenha ocorrido a violação do direito. IV. O interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica. Estão corretas apenas as afirmativas
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1244414 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: CODESG-SP
Provas:
Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta e relativa. ( ) Tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ou conselho de fiscalização de atividade profissional, bem como sociedade de economia mista na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações de recuperação judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho, sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho. ( ) A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu. ( ) Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa. A sequência está correta em
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1243551 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Belo Jardim-PE
Provas:

Joaquina, servidora pública do Município M, verificou, através de acesso público, que seus dados estavam errados no portal da transparência municipal. Sabendo que era apenas um erro de grafia, solicitou administrativamente, por meio de requerimento, que a administração pública municipal corrigisse o erro. O Município M respondeu ao requerimento informando que não iria corrigir os dados, pois a alteração seria de alto custo e o simples erro de grafia não causaria danos à Joaquina. Levando em consideração o disposto na Lei 9.507/1997 é incorreto afirmar:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1240321 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
Provas:
Com relação à forma, o tempo e o lugar dos atos processuais, aponte a alternativa correta:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1238657 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONSULPAM
Orgão: Câm. Guapimirim-RJ
Provas:
Acerca do Mandado de Segurança individual e coletivo, conforme a lei 12.016/09, julgue os itens abaixo:
I. Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.
II. A petição inicial, que deverá preencher os requisitos estabelecidos pela lei processual, será apresentada em 2(duas) vias com os documentos que instituírem a primeira produzidos na segunda e indicará, além da autoridade coatora, a pessoa jurídica que esta integra, à qual se acha vinculada ou da qual exerce atribuições.
III. Será decretada a perempção ou caducidade da medida liminar ex officio ou requerimento do Ministério Público quando, concedida a medida, impetrante criar obstáculo ao normal andamento do processo ou deixar de promover, por mais de 3 (três) dias úteis, os atos e as diligências que lhe cumprirem.
É CORRETO o que se diz em:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1238583 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UniFil
Orgão: Câm. Ivaté-PR
Provas:
Conforme disposto no Código Processual Civil - Da Forma, Do Tempo e Do Lugar dos Atos Processuais, assinale a alternativa incorreta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1238439 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFPR
Orgão: TJ-PR
O Estado democrático de direito é caracterizado pela distribuição de suas funções ou poderes e pelo respeito à Constituição Federal. Sobre a função jurisdicional do Estado, assinale a alternativa INCORRETA.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1238438 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFPR
Orgão: TJ-PR
O pedido é núcleo essencial da petição inicial, pois sobre ele deve incidir a decisão judicial. Sobre a petição inicial e o pedido nela formulado, assinale a alternativa INCORRETA.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1238437 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFPR
Orgão: TJ-PR

A ação é considerada um direito público, subjetivo e abstrato de provocar a jurisdição. Assim, todos têm o direito de ingressar em juízo, mas só aqueles que preenchem as condições da ação têm direito a uma decisão de mérito. Com relação aos elementos e às condições da ação, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:


(  ) A causa de pedir, um dos elementos da ação, se desdobra em causa de pedir próxima (a descrição dos fatos da causa) e causa de pedir remota (os fundamentos jurídicos da demanda).


(  ) Interesse e legitimidade são condições para se postular em juízo.


(  ) Legitimado ordinário para a ação é aquele que pleiteia em juízo, em seu próprio nome, direito de que se considera titular.


(  ) Entre os elementos da ação está o pedido, que se desdobra em imediato (a providência requerida) e mediato (o bem da vida que se quer tutelar).

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas