2930171 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: CORE-ES

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Assistente Jurídico
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Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioDas Partes

A relação jurídica processual é trilateral e envolve um sujeito imparcial e dois sujeitos parciais. Nessa relação, a capacidade de ser parte relaciona-se à aptidão para que se possua direitos. A respeito das partes e da sua capacidade no processo do trabalho, assinale a afirmativa correta.

A

A herança jacente ou vacante será representada, ativa e passivamente, pelo inventariante.

B

A sociedade ou associação sem personalidade jurídica poderá opor a irregularidade de sua constituição quando demandada.

C

O Distrito Federal será representado em juízo, ativa e passivamente, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou mediante órgão vinculado.

D

A reclamação trabalhista do menor de dezoito anos poderá ser feita pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, na falta de seus representantes legais.

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2926740 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: CORE-PB

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Assistente Jurídico
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Sobre a reconvenção no processo do trabalho, é possível afirmar que:

A

Caso a reconvenção trabalhista seja indeferida no curso do processo, não caberá agravo de instrumento para recorrê-la, mas apenas recurso ordinário após a sentença.

B

No processo do trabalho somente se admite como matéria de defesa a compensação e a retenção, vedada a reconvenção quando se discute apenas verbas de natureza alimentar.

C

A reconvenção deverá ser apresentada em petição autônoma; e, ainda, seguir os mesmos requisitos de admissibilidade previstos na lei, sob pena de extinção sem resolução do mérito, no prazo de oito dias após a audiência de conciliação.

D

Por não contar com regulamentação própria na Lei Trabalhista, atrai a normatização do Código de Processo Civil com as adequações próprias do processo do trabalho, de modo que não são devidos honorários de sucumbência na reconvenção por falta de previsão legal.

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2925501 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: FHEMIG

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Analista - Direito
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Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioAssistência judiciária e justiça gratuita

Henrique ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador, que é uma padaria.

Em defesa, o reclamado apresentou resposta escrita na forma de contestação e reconvenção. O juiz concedeu prazo para Henrique contestar a reconvenção. Logo após ocorreu a instrução, ouvindo-se as partes e as testemunhas.

De acordo com a CLT, em relação aos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, para os casos de indeferimento de gratuidade de justiça, assinale a afirmativa correta.

A

Haverá concessão de honorários advocatícios na ação principal e na reconvenção, de 5% a 15% em cada uma delas.

B

A justiça condenará em honorários advocatícios apenas o perdedor da ação principal, limitado a 20%.

C

Tendo havido manejo da reconvenção, somente nela é que haverá condenação em honorários advocatícios de 15%.

D

A parte vencedora deverá optar entre o recebimento dos honorários advocatícios em relação à ação principal ou à reconvenção, pois é proibida a cumulação.

E

Na ação principal os honorários advocatícios serão concedidos entre 10% e 20% e na reconvenção, de 5% a 15%.

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2923598 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Japira-PR

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Advogado
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Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista

Assinale a alternativa que representa o prazo para interposição de Recurso de Revista.

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2920674 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: ALEMA

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Técnico de Gestão Administrativa - Advogado
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

Na Justiça do Trabalho as reclamações trabalhistas tramitam, basicamente, pelos procedimentos ordinário e sumaríssimo. De acordo com a CLT, assinale a característica que se aplica ao rito sumaríssimo.

A

Aplica-se às causas com valor inferior a 50 salários-mínimos.

B

A quantidade de testemunhas é de 3 para cada parte e devem ser conduzidas espontaneamente pelo interessado.

C

Não cabe quando o reclamado é a administração pública direta, ainda que dela se postule responsabilidade subsidiária.

D

A apreciação da reclamação deve ocorrer em até 20 dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário.

E

A sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes, dispensado o relatório e o dispositivo.

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2913209 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: EPC

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Advogado
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A respeito dos embargos à execução, nos termos da CLT, assinale a alternativa correta.

A

Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 8 (oito) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

B

A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo e sua quitação, não cabendo suscitar prescrição de dívida.

C

A exigência da garantia ou penhora se aplica às entidades filantrópicas, mas não é aplicável àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.

D

Se na defesa tiverem sido arroladas testemunhas, poderá o Juiz ou o Presidente do Tribunal, caso julgue necessários seus depoimentos, marcar audiência para a produção das provas, a qual deverá realizar-se dentro de 5 (cinco) dias.

E

Julgar-se-ão em sentenças distintas os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.

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2913208 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: EPC

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Advogado
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Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista

Conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregado, pois o princípio da continuidade da relação de emprego não constitui presunção favorável a ele.

B

Os embargos de declaração suspendem o prazo do recurso principal, para ambas as partes, não se computando o dia da sua interposição.

C

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

D

É indispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento.

E

Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança cabe agravo de instrumento para o Tribunal Superior do Trabalho.

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2913207 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: EPC

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Advogado
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Sistema recursal trabalhista

Das decisões das Turmas não caberá recurso para o Tribunal Pleno, exceto no caso de

A

revisões de sentenças normativas.

B

mandados de segurança.

C

recursos das multas impostas pelas Turmas.

D

reclamações contra atos administrativos de seu presidente ou de qualquer de seus membros, assim como dos juízes de primeira instância e de seus funcionários.

E

ações rescisórias das decisões das Juntas de Conciliação e Julgamento, dos juízes de direito investidos na jurisdição trabalhista, das Turmas e de seus próprios acórdãos.

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2911639 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP

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Procurador Municipal
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Sistema recursal trabalhistaEmbargos no TST

Sobre os embargos à execução na justiça do trabalho, conforme previsão legal, assinale a alternativa correta.

A

Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.

B

Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 8 (oito) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

C

A exigência da garantia ou penhora se aplica às entidades filantrópicas.

D

A matéria de defesa não será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.

E

Somente nos embargos à arrematação poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.

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2911638 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP

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Procurador Municipal
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Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal. O texto se refere ao Recurso