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2811348 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São Carlos-SC
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Analise as afirmativas abaixo a respeito da transcendência no recurso de revista.

1. Em relação ao recurso que o relator considerou não haver transcendência, o recorrente poderá realizar sustentação oral sobre a questão da transcendência.

2. O juízo de admissibilidade do recurso de revista pela Presidência dos Tribunais Regionais restringe-se à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos do inconformismo, não abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas.

3. Constitui indicador de transcendência política a postulação, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado.

4. Poderá o relator, monocraticamente, denegar seguimento ao recurso de revista que não demonstrar transcendência, cabendo embargo desta decisão para o colegiado.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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2811346 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São Carlos-SC
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A respeito da prescrição e da decadência no processo do trabalho, assinale a alternativa correta com fundamento na legislação do trabalho.

 

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2811345 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São Carlos-SC
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Com fundamento na legislação do trabalho, assinale a alternativa correta a respeito dos dissídios individuais.

 

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2810752 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. São Carlos-SP
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    Pedro é caminhoneiro autônomo e foi contratado verbalmente por RLB Transportes Ltda. para realizar o transporte de mercadorias de São Paulo – SP e Campinas – SP com veículo próprio. O valor alinhado foi de um mil reais. Pedro realizou o frete, mas não recebeu pelo transporte. Diante do caso concreto, é correto afirmar que
     

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    2810751 Ano: 2023
    Disciplina: Direito Processual do Trabalho
    Banca: Nosso Rumo
    Orgão: Pref. São Carlos-SP
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      Joana ajuizou ação trabalhista em face de João Paulo com pedido de reconhecimento de vínculo e demais consectários legais sob a alegação de que laborou na função de empregada doméstica por um ano. Após o devido processo legal, o feito foi julgado procedente e iniciada a fase de execução. Nenhum ativo foi localizado em nome de João Paulo. Joana, por meio de seu advogado, pleiteou ao Juízo a desconsideração da personalidade jurídica inversa para que a empresa João Paulo Ferramentas Ltda. seja incluída no polo passivo da execução. A empresa foi intimada e se manifestou pela improcedência do pedido. O Juízo acolheu o pedido de Joana e procedeu com a inclusão da empresa no polo passivo da execução. Inconformada com a decisão, João Paulo Ferramentas Ltda. apresentou recurso ordinário contra a decisão do Juízo. Diante do caso concreto, é correto afirmar que
       

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      2810750 Ano: 2023
      Disciplina: Direito Processual do Trabalho
      Banca: Nosso Rumo
      Orgão: Pref. São Carlos-SP
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        Nos exatos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o local competente para julgar ação movida por viajante comercial é
         

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        2800148 Ano: 2023
        Disciplina: Direito Processual do Trabalho
        Banca: IBADE
        Orgão: Pref. Rio Branco-AC
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        Sobre os Recursos em Geral na esfera trabalhista, é correto afirmar que:
         

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        2799335 Ano: 2023
        Disciplina: Direito Processual do Trabalho
        Banca: Creative
        Orgão: Pref. Itá-SC
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        A justiça do trabalho se constitui pela primeira instancia formada por varas ou\e juízes do trabalho, a segunda instância seria formada pelos Tribunais Regionais do Trabalho e, por último, com competência em todo território nacional encontra-se o Tribunal Superior do Trabalho. A competência da justiça do trabalho se orienta pelo critério material e territorial. Em relação à competência material, pode ser considerada uma ação própria a ser julgada pela justiça do trabalho:
         

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        2798251 Ano: 2023
        Disciplina: Direito Processual do Trabalho
        Banca: CESPE / CEBRASPE
        Orgão: PGM Natal-RN
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        Contra a decisão do juiz do trabalho nas execuções trabalhistas, é cabível a interposição, pela fazenda pública, do recurso de
         

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        2798250 Ano: 2023
        Disciplina: Direito Processual do Trabalho
        Banca: CESPE / CEBRASPE
        Orgão: PGM Natal-RN
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        A respeito do processo de homologação de acordo extrajudicial na justiça do trabalho. julgue os itens seguintes.

        1. O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado.
        2. É facultativa a representação das partes por advogado comum.
        3. A petição de homologação de acordo extrajudicial interrompe o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.

        Assinale a opção correta.

         

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