1473979 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Método
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT

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Advogado
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Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A a 852-I CLT; lei 5.584/70)

Sobre o procedimento sumaríssimo assinale a alternativa incorreta, de acordo com a CLT.

A

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

B

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente.

C

O juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.

D

Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, sendo aceitas somente as requeridas previamente.

Questão Anulada

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1462654 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: UPE

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Advogado
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova

José ajuizou diversos pedidos em reclamação trabalhista formulada em desfavor da empresa Gama Ltda. Na audiência de instrução, Maria foi uma de suas testemunhas por ter sido contemporânea a José na empresa Gama Ltda. A respeito da capacidade para ser testemunha, assinale a alternativa CORRETA.

A

Se Maria, na época do acontecimento dos fatos, tivesse sido acometida por enfermidade que inviabilizasse o seu discernimento, estar-se-ia diante de um exemplo de impedimento e, por essa razão, não poderia ser testemunha.

B

Se Maria fosse menor, impedida ou suspeita à época da audiência, o juiz poderia admitir o seu depoimento como testemunha.

C

Se Maria tiver interesse no litígio, não poderá ter testemunha, porque é impedida segundo a lei processual civil.

D

Se Maria fosse cônjuge, companheira, ascendente ou descendente em qualquer grau ou na linha colateral até o terceiro grau de José, não poderia ser testemunha, pois se encontrava na condição de suspeita, segundo a lei processual civil.

E

Se Maria tivesse litigado contra a empresa Gama Ltda., esse fato, por si só, a tornaria suspeita de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Questão Anulada

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1462650 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: UPE

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Advogado
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Sistema recursal trabalhista

No que tange aos recursos no Processo do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O efeito devolutivo ao recurso ordinário deve estar balizado pelos seguintes princípios: dispositivo e reformatio in pejus.

B

Segundo a jurisprudência do TST, é admissível a obtenção de efeito suspensivo ao recurso ordinário mediante requerimento dirigido ao tribunal, ao relator ou ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, por aplicação subsidiária ao processo do trabalho do Art. 1.029, § 5º, do CPC de 2015.

C

Na análise dos limites do efeito devolutivo na perspectiva vertical, observa-se se o Tribunal pode examinar se todas as questões enfrentadas pela sentença podem ou não ser reapreciadas pelo Tribunal.

D

Segundo a jurisprudência do TST, não ocorre deserção de recurso por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor da condenação às empresas em liquidação extrajudicial.

E

Os limites do efeito devolutivo na perspectiva horizontal informam que é necessário aquilatar se a decisão do Tribunal abrangerá a mesma quantidade de matérias apreciadas pela sentença de origem.

Questão Anulada

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1462649 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: UPE

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Advogado
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Dissídio individual e dissídio coletivoAudiência. Conciliação

José ajuizou diversos pedidos em reclamação trabalhista formulada em desfavor da empresa Gama Ltda. Na audiência de instrução, Maria foi uma de suas testemunhas por ter sido contemporânea a José na empresa Gama Ltda. A respeito da capacidade para ser testemunha, assinale a alternativa CORRETA.

A

José ajuizou diversos pedidos em reclamação trabalhista formulada em desfavor da empresa Gama Ltda. Na audiência de instrução, Maria foi uma de suas testemunhas por ter sido contemporânea a José na empresa Gama Ltda. A respeito da capacidade para ser testemunha, assinale a alternativa CORRETA.

B

Se Maria fosse menor, impedida ou suspeita à época da audiência, o juiz poderia admitir o seu depoimento como testemunha.

C

Se Maria tiver interesse no litígio, não poderá ter testemunha, porque é impedida segundo a lei processual civil.

D

Se Maria fosse cônjuge, companheira, ascendente ou descendente em qualquer grau ou na linha colateral até o terceiro grau de José, não poderia ser testemunha, pois se encontrava na condição de suspeita, segundo a lei processual civil.

E

Se Maria tivesse litigado contra a empresa Gama Ltda., esse fato, por si só, a tornaria suspeita de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Questão Anulada

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1129447 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFRN
Orgão: Pref. Parnamirim-RN

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Procurador
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Competência da Justiça do Trabalho
Competência em razão da pessoa. Competência em razão da função.

A competência material da Justiça do Trabalho é fixada pelo pedido e pela causa de pedir. Dessa forma, diante de controvérsias instauradas entre pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta e seus empregados, cuja relação é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, o Supremo Tribunal Federal determina a

A

incompetência da Justiça do Trabalho, por ausência de matéria apta a atrair a competência diante da presença do ente público na demanda.

B

competência da Justiça do Trabalho para apreciar as demandas elencadas, compreendendo, inclusive, a fase pré-contratual, como questões do processo seletivo para ingresso no emprego.

C

incompetência da Justiça do Trabalho para matérias de concurso público, por se tratar de fase pré-contratual.

D

competência da Justiça do Trabalho para apreciação de causas que sejam instauradas entre o Poder Público e seus servidores, a ele vinculados por típica relação de ordem estatutária.

Questão Anulada

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926150 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Porto Calvo-AL

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Procurador Jurídico
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Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria

Compete à Justiça do Trabalho julgar:

I. ações relativas às verbas trabalhistas referentes ao período em que o servidor público mantinha vínculo celetista com a Administração, antes da transposição para o regime estatutário;

II. as ações oriundas da relação de trabalho, incluídos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União;

III. as demandas ajuizadas contra entidades privadas de previdência com o propósito de obter complementação de aposentadoria;

IV. as ações acidentárias que visem à prestação de benefícios relativos a acidentes de trabalho.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

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846397 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP

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Procurador
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Ações especiais no processo trabalhistaAção rescisória

Considerando o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que

A

a decisão judicial que viola cláusula de sentença normativa transitada em julgado não pode ser desconstituída por ação rescisória.

B

a revelia na ação rescisória impõe ao requerido a confissão ficta quanto à matéria de fato.

C

é cabível a ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação.

D

admite-se o ajuizamento de ação rescisória de rescisória anterior, não havendo restrição quanto à origem do vício apontado.

E

não é cabível o pedido de tutela provisória em ação rescisória.

Questão Anulada

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778765 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São José Ouro-RS

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Procurador Jurídico
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Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT)

De acordo com o Decreto-Lei nº 779/1969 que trata da aplicação de normas processuais trabalhistas para os entes públicos em geral que não explorem atividade econômica, analisar os itens abaixo:

I. O prazo será em triplo para recurso.

II. O pagamento de custas ao final salva quanto à União Federal, que as pagará.

III. Todas as sociedades de economia mista estão inclusas nas disposições do referido decreto.

Está CORRETO:

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371562 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CIEE
Orgão: TRT-10

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Estágio - Direito
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Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT

No que tange ao Ministério Público do Trabalho, observe as seguintes afirmativas.
I. O Ministério Público do Trabalho é constituído por agentes diretos do Poder Judiciário. II. O Ministério Público do Trabalho compõe-se da Procuradoria da Justiça do Trabalho e da Procuradoria da Previdência Social. III. A Procuradoria da Justiça do Trabalho e a Procuradoria da Previdência Social estão diretamente subordinadas ao Supremo Tribunal Federal.
Está(ão) correta(s):

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2632409 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Sulgás

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Técnico Superior - Área Administrativa
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoCustas e emolumentos

Sobre os honorários de sucumbência nas reclamatórias trabalhistas, é correto afirmar que:

A

Somente é devida pela reclamada, se sucumbente.

B

Não é devida na reconvenção.

C

Será fixada entre 10% e 20% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

D

Na hipótese de sucumbência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca.

E

Em caso de sucumbência parcial, é permitida a compensação entre os honorários devidos.