Sobre os dissídios individuais, assinale a alternativa correta.

Sobre as normas gerais de tutela do trabalho, é correto afirmar que

Sobre o processo do trabalho em geral, analise as proposições abaixo.

I. A execução da multa à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos ou omitir fatos essenciais ao julgamento da causa em audiência dar-se-á em autos apartados relativamente ao qual o ato ocorreu.

II. Se, até 30 (trinta) minutos após a hora marcada, a audiência, injustificadamente, não houver sido iniciada, as partes e os advogados poderão retirar-se, consignando seus nomes, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.

III. O juízo poderá deferir parcelamento dos honorários periciais.

IV. No caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, inclusive para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.

V. É vedado à parte interessada suscitar conflitos de jurisdição quando já houver oposto na causa exceção de incompetência.

É correto o que se afirma, apenas, em

Em determinada convenção coletiva de categoria profissional foi estipulado o pagamento do adicional de horas extras no importe de 40% sobre o valor da jornada. Jairo, um dos trabalhadores abrangidos por tal convenção, discordou de tal previsão, pois a Lei determinaria que o adicional aplicado na sobrejornada deveria ser de, no mínimo, 50%. Em razão disso, ele pretende ajuizar demanda para ver declarada nula a referida cláusula normativa e receber a diferença sobre o percentual que lhe é pago sobre as horas extras. Considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.

A loja de roupas Local Jeans Ltda., executada em uma reclamação trabalhista, apresentou embargos à execução arrolando testemunhas, o que foi indeferido pelo juiz, sob o argumento de que não se tratava de processo de conhecimento, não sendo cabível tal meio de prova nessa fase processual. Sobre o caso narrado, observando o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho sobre a matéria, a decisão do juiz foi

Sabendo que:

I. A Instituição Céu é uma entidade sem fins lucrativos.

II. Rosemary é uma empregadora doméstica.

III. O Instituto Sonhar é uma entidade filantrópica.

IV. Sônia é uma microempreendedora individual.

Considere que todas elas são empregadoras e têm contra si reclamações trabalhistas, sendo que nenhuma delas comprovou ter as condições para ser beneficiária de justiça gratuita e também que nenhuma estã em recuperação judicial. Nos termos da CLT, estará isenta de efetuar o depósito recursal para recorrer de uma sentença desfavorável: