Maria, que reside na cidade A, ingressou com uma reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, situada na cidade B. A atividade laboral desempenhada por Maria ocorreu na sede da empresa, localizada na cidade D. No momento da celebração do contrato de trabalho, as partes estipularam um foro de eleição na cidade C. Na mencionada ação trabalhista, Maria busca o pagamento de verbas rescisórias e adicional de insalubridade em grau máximo. Diante da questão de competência territorial na Justiça do Trabalho e conforme estabelecido na CLT e nas normas pertinentes à competência territorial, qual é o critério predominante para determinar a competência territorial na propositura da reclamação trabalhista?

Maria, uma trabalhadora, ajuizou uma reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho buscando seus direitos. Entre os direitos requeridos, estão a multa do artigo 477 da CLT, multa do artigo 467 da CLT e ainda diferenças de verbas rescisórias. A parte adversa apresentou a sua resposta, e, da sentença ao término da instrução, ambas as partes apresentaram o seu recurso ordinário. Da decisão proferida pelo TRT, uma das partes ingressou com o devido recurso de revista. Já na fase de execução, houve a devida irresignação pela parte executada. Assim, analise as seguintes afirmativas sobre os prazos aplicáveis ao processo trabalhista.

I - A CLT não prevê expressamente qualquer prazo legal para a parte adversa apresentar a sua contestação.

II - O prazo para interposição de recurso ordinário pelas partes insatisfeitas com a decisão da primeira instância é de 8 dias.

III - O prazo para interposição de recurso de revista ao TST, em casos específicos, é de 15 dias.

IV - O prazo para a empresa interpor embargos após a homologação judicial é de 10 dias, sendo o seu início marcado pela garantia do juízo pela empresa.

Quais estão corretas?

João, empregado da empresa Gama, está insatisfeito com uma decisão interlocutória proferida pelo juiz de primeiro grau em sua ação trabalhista que indeferiu a sua reintegração ao emprego em tutela de urgência. Ele pretende impetrar um mandado de segurança para questionar essa decisão específica. Com base na possibilidade de impetrar mandado de segurança contra decisão interlocutória na Justiça do Trabalho, analise as seguintes afirmativas.

I - O mandado de segurança é cabível contra decisão interlocutória proferida pelo juiz de primeiro grau na esfera trabalhista que indeferiu o seu pleito de reintegração de emprego em tutela de urgência.

II - O mandado de segurança é um remédio constitucional que visa a proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data.

III - A decisão interlocutória, por ser de natureza provisória, não pode ser objeto de impetração de mandado de segurança.

IV - O prazo para impetração do mandado de segurança, a contar da ciência do ato que se pretende coibir, é de 120 dias.

Quais estão corretas?

João, empregado da empresa Alfa, ajuizou uma reclamação trabalhista perante a Justiça do Trabalho, buscando o reconhecimento de verbas rescisórias não pagas pela empresa. Diante dessa situação, analise as seguintes afirmativas relacionadas ao rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho.

I - O rito sumaríssimo é aplicável apenas em casos de ações trabalhistas que envolvam valores que não excedam a quarenta vezes o salário-mínimo nacional vigente na data do ajuizamento da reclamação trabalhista.

II - No rito sumaríssimo, não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.

III - Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

IV - O rito sumaríssimo visa a dar celeridade ao processo, sendo caracterizado por uma tramitação mais rápida e simplificada em comparação ao rito ordinário.

Quais estão corretas?

Após uma decisão desfavorável proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a empresa XYZ Ltda. pretende interpor um recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), buscando reverter a decisão e obter um novo julgamento. Analise as seguintes afirmativas sobre o recurso de revista com base na CLT.

I - O recurso de revista é uma espécie de recurso extraordinário, sendo cabível apenas para discutir matéria constitucional.

II - O recurso de revista é uma das modalidades de recursos previstas na CLT, cabível contra decisões de Tribunais Regionais do Trabalho que contrariem a legislação federal ou a Constituição Federal.

III - O prazo para interposição do recurso de revista é de 15 dias, contados a partir da publicação da decisão do Tribunal Regional do Trabalho.

IV - A admissibilidade do recurso de revista é analisada pelo próprio Tribunal Regional do Trabalho, que pode conceder ou denegar seguimento ao recurso.

Quais estão corretas?

A empresa Delta, que tem mais de 200 empregados, pretende instituir uma Comissão de Representantes dos Empregados para facilitar a comunicação entre a direção da empresa e os trabalhadores. Com base nas disposições da CLT sobre a Comissão de Representantes dos Empregados, analise as seguintes afirmativas em relação às suas atribuições.

I - Representa os empregados perante a administração da empresa.

II - Promove o diálogo e o entendimento no ambiente de trabalho com o fim de prevenir conflitos.

III - Encaminha reivindicações específicas dos empregados de seu âmbito de representação.

IV - Busca soluções para os conflitos decorrentes da relação de trabalho, de forma rápida e eficaz, visando à efetiva aplicação das normas legais e contratuais.

Quais estão corretas?

João, ex-empregado da empresa Delta, ajuizou uma reclamação trabalhista postulando verbas rescisórias e adicional de periculosidade. A ação foi julgada integralmente procedente, sendo iniciada a fase de liquidação e execução. No decorrer da fase de execução, o exequente foi intimado para informar e indicar bens passíveis de penhora da parte executada. Mesmo devidamente intimado, a parte exequente se manteve silente. O processo ficou paralisado por longo período sem que houvesse movimentação processual pela parte exequente. Diante dessa situação, a empresa Delta requer a aplicação da prescrição intercorrente. Considerando a prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, analise as seguintes afirmativas.

I - A prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho ocorre quando o processo fica paralisado por mais de 2 anos, sendo que o prazo prescricional intercorrente se inicia quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.

II - A decretação da prescrição intercorrente depende exclusivamente de requerimento da parte interessada.

III - A prescrição intercorrente pode ser aplicada somente no primeiro grau de jurisdição.

IV - O juízo da Justiça do Trabalho pode decretar a prescrição intercorrente de ofício, independentemente de requerimento das partes.

Quais estão corretas?

Os funcionários de um nosocômio ajuizaram uma ação buscando o pagamento do adicional de insalubridade, alegando que as condições de trabalho no ambiente hospitalar justificam o direito ao referido adicional. Analise as seguintes afirmativas com base na CLT.

I - O adicional de insalubridade é devido quando as condições de trabalho expõem o empregado a agentes nocivos à sua saúde acima dos limites de tolerância estabelecidos em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho.

II - O adicional de insalubridade, quando devido, é calculado sobre o salário-base do empregado, incluindo, na base contábil, as gratificações, prêmios e participações nos lucros da base de cálculo.

III - No caso específico de atividades em hospitais, o contato com pacientes é o único fator que pode justificar o pagamento do adicional de insalubridade.

IV - A caracterização e classificação da insalubridade, bem como a adoção de medidas para neutralizar ou reduzir os riscos, são estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Quais estão corretas?

A sociedade empresária ALFA Ltda. é executada em duas reclamações trabalhistas distintas que tramitam em Varas diferentes. Em ambas as ações, ALFA apresentou exceção de préexecutividade, alegando nulidade de citação. Em uma das reclamações a exceção foi acolhida pelo juízo e na outra, rejeitada.

Diante da norma de regência, é correto afirmar que