Sobre as diretrizes básicas para avaliação de risco e segurança dos alimentos, contidas na Resolução da Diretoria Colegiada nº 868/2024 da ANVISA, é CORRETO afirmar que:

De acordo com o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação da Resolução da Diretoria Colegiada nº 216/2004 da ANVISA, assinale a alternativa CORRETA.

Com base na Lei nº 6.437/1977, que versa sobre infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, indique a alternativa que apresenta as sanções e medidas cabíveis ao infrator.

Durante operação em aeroporto internacional, a equipe municipal da Vigilância Sanitária acompanha a importação de dispositivos médicos e consulta a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) sobre normas e cobrança da Taxa de Fiscalização Sanitária (TFVS). 

Com base na afirmativa acima e na Lei nº 9.782/1999, é CORRETO afirmar que:

No contexto da Vigilância Sanitária municipal, avaliam-se parcerias do Sistema Único de Saúde (SUS) com o setor privado e as atribuições constitucionais de fiscalização sobre alimentos e substâncias psicoativas. À luz dos artigos 196 a 200 da Constituição Federal/88, assinale a alternativa CORRETA.

No contexto dos ensaios clínicos conduzidos no Brasil, a responsabilidade pela farmacovigilância cabe

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado e deve ser garantida por meio

Os produtos químicos controlados requerem licenças para sua aquisição e uso no Brasil. A sua utilização e estoque devem ser corretamente registrados por meio de mapas de controle. Essa documentação deve ser disponibilizada aos órgãos competentes, os quais controlam e fiscalizam o uso desses produtos, sendo eles

Assinale a alternativa que indica corretamente o responsável por garantir a segurança de produtos, serviços e tecnologias de interesse à saúde, como alimentos, medicamentos e cosméticos.

A Lei nº 14.026/2020 atualizou o marco legal do saneamento básico no Brasil, estabelecendo diretrizes para ampliar o acesso a serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, além de prever metas e novas formas de regulação.

Um dos aspectos tratados nessa lei é a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico, que deverão ser revisados periodicamente em prazo não superior a