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3634186 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Desenvolve-SP
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Com relação à extinção do contrato de trabalho, nos termos da CLT, assinale a alternativa correta.

 

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3634185 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Desenvolve-SP
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Conforme entendimento das Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta sobre renúncia no direito do Trabalho.

 

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3634184 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Desenvolve-SP
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Dentro do período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, a empregada Lurdes teve 14 (quatorze) faltas ao trabalho, enquanto o empregado Danilo teve 15 (quinze) faltas.

Diante disso, quantos dias de férias eles poderão usufruir, respectivamente, segundo os termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)?

 

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3634183 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Desenvolve-SP
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Sobre a formação histórica do Direito do Trabalho, temos que o chamado Estado Novo apresentou grande influência da Carta Del Lavoro. Ela impunha uma série de restrições ao movimento sindicalista, deixando-o ao encargo do Estado. Porém, apresentava inúmeras leis de cunho paternalista, leis que protegiam os trabalhadores.

Essa é a constituição instaurada em

 

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3622464 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: UNESP

O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto a atividades periculosas, na forma da regulamentação aprovada pelos órgãos governamentais.

A periculosidade é caracterizada por perícia a cargo do

 

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3622463 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: UNESP

O exercício do trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelos órgãos governamentais competentes, assegura a percepção de um adicional para os graus máximo, médio e mínimo, respectivamente:

 

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3622462 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: UNESP

Uma determinada organização solicitou a um dos seus funcionários, que trabalha no período das 13 h 00 às 22 h 00, a realização de horas extras das 22 h às 24 h para terminar um trabalho importante que deveria ser entregue ao cliente na manhã do dia seguinte.

De acordo com a legislação trabalhista (CLT), essas horas extras realizadas serão pagas com um acréscimo de

 

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3615921 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CFM
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Considere que um estudante de 21 anos de idade trabalhe em uma clínica médica há mais de um ano. Com a proximidade das férias escolares, informou ao seu chefe acerca do interesse em tirar férias também no trabalho, fazendo-as coincidir com o período em que estarão suspensas as aulas na faculdade. Diante dessa situação hipotética, e com base na legislação trabalhista vigente, assinale a alternativa correta.
 

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3615920 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CFM
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Suponha que certa operadora de planos de saúde tenha firmado contrato com um médico para a prestação de serviços de telemedicina. O médico receberá 50% do valor de cada consulta agendada pela operadora e trabalhará remotamente em sua residência ou em consultório particular. Ele deve estar conectado das 8 horas às 12 horas, de segunda a sexta-feira, e utilizar sua assinatura digital pessoal e intransferível para emissão de receitas e registro de atendimento no sistema próprio de gestão de recursos humanos do plano de saúde, comprometendo-se, com exclusividade, a atender apenas a consultas agendadas pela operadora no turno matutino. Em relação a essa situação, assinale a alternativa correta.
 

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3615919 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CFM
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Considere hipoteticamente que a empresa de teleatendimento que presta serviços para determinado conselho profissional tenha estabelecido, para seus empregados, por meio de acordo individual, o horário de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso. Preocupado com tal situação, em especial no que diz respeito a eventual responsabilização da entidade por omissão na fiscalização das regras trabalhistas pelas empresas que lhes prestam serviço, o presidente do conselho pediu uma análise a respeito da legalidade da jornada adotada pela empresa terceirizada. Diante dessa situação, e com base na legislação trabalhista, é correto afirmar que a jornada 12 x 36
 

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