Heloísa possui uma grande residência com vasto jardim e, para a manutenção da residência e seu conforto, conta com seguintes profissionais: João Carlos, que é jardineiro e comparece 1 vez por semana na residência para poder as plantas; Neuza, que é cozinheira e comparece 2 vezes por semana para fazer comida; Heraldo, que é motorista e comparece 2 vezes por semana para lavar e abastecer os veículos da casa, bem como levar Heloísa para onde ela desejar; Bruna, que comparece 3 vezes por semana para limpar a residência. Todos recebem seus pagamentos mensalmente.

De acordo com os fatos narrados e a previsão contida na lei regência do emprego doméstico.

Conforme define a Lei, representante comercial é a pessoa física ou jurídica sem relação de emprego, que desempenha, em caráter não eventual, a mediação para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos para transmiti-los anos representados. Pois bem, Diego é representante comercial de uma indústria de móveis, tendo cumprido todos os requisitos legais, e no seu contrato existe cláusula del credere.

De acordo com os fatos narrados e a previsão contida na Lei de regência, é correto afirmar, acerca de cláusula del credere, que

Uma entidade sem fins lucrativos que se dedica à educação profissional na modalidade de aprendizagem profissional sofreu uma fiscalização trabalhista porque foi detectado que a instituição possui 100 empregados e 1 aprendiz. Ademais, foi verificado que o empregador recolhe valor menor de FGTS para aprendiz em relação aos demais empregados.

De acordo com os fatos narrados e a previsão contida na lei de regência.

O abono salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário mínimo vigente na data do pagamento e está assegurado aos trabalhadores que tenham recebido até determinado valor de remuneração mensal de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP, tenham exercido atividade remunerada por determinado por período no ano-base e estejam cadastrados por um tempo mínimo no fundo de Participação PIS-pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Das situações listradas a seguir, assinale aquela na qual haverá direito ao abono salarial

Vera trabalha desde 2020 numa fábrica que produz cimento e recebe 1 salários mínimo por mês. Ainda com o contrato em vigor, Vera ajuizou reclamação trabalhista postulando o pagamento de adicional de insalubridade e de periculosidade, afirmando que em seu ambiente de trabalho havia agente agressor à saúde e risco acentuado de morte.

Designada perícia judicial, foi constatado que no ambiente havia de fato um agente agressor de grau médio, outro de grau máximo e que o ambiente era perigoso porque a labuta se dava muito próximo a fontes de energia de alta voltagem. O laudo pericial não foi impugnado por nenhum dos litigantes.

De acordo com a previsão contida na CLT, é correto afirmar que

Sobre o contrato individual de trabalho, analise as proposições abaixo.

I. O adicional de insalubridade percebido no curso do contrato de trabalho integra a remuneração do trabalhador para todos os efeitos legais, inclusive repercutindo na base de cálculo das horas extras e do adicional noturno.

II. A equiparação salarial só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, ficando vedada a indicação de paradigmas remotos, ainda que o paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria.

III. Considera-se alteração unilateral e lesiva a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

IV. A extinção do contrato por acordo entre empregado e empregador autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.

V. O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão, do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

É correto o que se afirma, apenas, em

Sobre a duração do trabalho, analise as proposições abaixo.

I. O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

II. A concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza salarial, da hora cheia e não apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

III. O tempo de uso de equipamentos tecnológicos e de infraestrutura necessária, bem como de softwares, de ferramentas digitais ou de aplicações de internet utilizados para o teletrabalho, fora da jornada de trabalho normal do empregado não constitui tempo à disposição ou regime de prontidão ou de sobreaviso, exceto se houver previsão em acordo individual ou em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

IV. Os empregadores deverão dar prioridade aos empregados com deficiência e aos empregados com filhos ou criança sob guarda judicial até 4 (quatro) anos de idade na alocação em vagas para atividades que possam ser efetuadas por meio do teletrabalho ou trabalho remoto.

V. O empregado submetido ao regime de teletrabalho ou trabalho remoto poderá prestar serviços apenas por produção ou tarefa.

É correto o que se afirma, apenas, em

Sobre a proteção do trabalho da mulher, analise as proposições abaixo.

I. Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho.

II. É proibido o trabalho da mulher nos subterrâneos, nas minerações em subsolo, nas pedreiras e obras, de construção pública ou particular.

III. Sem prejuízo de sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada de atividades consideradas insalubres em grau máximo, enquanto durar a sua gestação.

IV. Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais de meia hora cada um.

V. Os horários para os descansos para amamentação deverão ser definidos unilateralmente pelo empregador, conforme melhor lhe convenha.

É correto o que se afirma, apenas, em

Um colaborador realizou no mês de abril/2023 doze horas extras noturnas. As informações encontram-se a seguir:

O valor a pagar referente às horas extras noturnas realizadas no mês de abril/2023 corresponde a:

(Desconsidere o efeito do Descanso Semanal Remunerado – DSR.)

De acordo com o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre aviso prévio, analise as afirmativas a seguir.

I. O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela Lei como justas para a rescisão, perde o direito ao restante do respectivo prazo.

II. O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que é devido metade do aviso prévio, se indenizado.

III. A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

IV. O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

Está correto o que se afirma em