Um empregado recebe mensalmente salário correspondente a R$ 2.400,00 e gratificação por função de confiança no valor de R$ 300,00. Devido ao trabalho que executa, faz jus ao adicional de periculosidade. Considerando as informações apresentadas, é correto afirmar que o adicional de periculosidade corresponderá a:

Empregado é aquele que presta serviço mediante pagamento de salário; empregador é aquele que assume a responsabilidade econômica e de contratações dos empregados. Em relação aos conceitos legais de empregado e empregador, analise as afirmativas a seguir.

I. Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

II. Quando uma ou mais empresas, tendo, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a administração ou controle ou, ainda, quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, não haverá responsabilidade solidária pelas obrigações decorrentes da relação de emprego uma da outra.

III. Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário, sendo considerado como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.

IV. Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

Está correto o que se afirma apenas em

Um empregado trabalha 11 meses e 5 dias em uma empresa e possui salário base de R$ 2.400,00 mensais. Durante tal período, não fez horas extras e não recebeu qualquer outro adicional. Considerando exclusivamente tais informações, o valor referente ao adiantamento de 13º salário que deverá ser pago ao empregado até dia 30 de novembro corresponde a:

O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), um documento essencialmente para a Segurança e Saúde Ocupacional, tem como objetivo avaliar qualitativa e quantitativamente os agentes de riscos previstos na legislação previdenciária e existentes no ambiente de trabalho. Em relação ao LTCAT, analise as afirmativas a seguir.

I. Trata-se de um documento emitido conjuntamente pelo Ministério da Economia (antigo Ministério de Trabalho e Emprego) e o INSS.

II. Deverá ser assinado por Engenheiro de Segurança ou por Médico do Trabalho.

III. Na comprovação da efetiva exposição aos agentes nocivos de um segurado no INSS, para fins de aposentadoria especial, a empresa deverá preencher um formulário, na forma estabelecida, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista.

IV. De acordo com a Lei nº 9.732/1998, independentemente da quantidade de trabalhadores, ou do segmento, o LTCAT é obrigatório para todas as empresas. Aquelas que não elaborarem o registro estarão sujeitas a multas.

Está correto o que se afirma apenas em

Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador:

Os requisitos para configuração da relação de emprego dispostos na Consolidação das Leis do Trabalho são:

Considerando a Orientação Normativa (ON) nº 04/2017, que estabelece orientação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade, e considerando ainda a aplicação dessa ON no âmbito do serviço público federal, marque a alternativa que indica que o servidor público, em uma instituição federal de ensino superior, pode exercer atividade com Raios X e, consecutivamente, tendo o direito à gratificação por trabalhar com radiações ionizantes.

No que tange a relação de emprego, é INCORRETO afirmar que

Como estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho, equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego:

Ana Júlia se formou em jornalismo no último ano, e para sua felicidade, foi contratada pela empresa Fofoca Quentinha.com. Em sua admissão, foi informada que seu contrato de trabalho não tinha data específica para terminar, podendo ser rescindido por ambas as partes a qualquer momento. À luz do Direito de Trabalho, é correto afirmar que o contrato de trabalho de Ana Júlia é classificado como contrato de trabalho