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Foram encontradas 15.650 questões.

2015719 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB
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Paulo trabalhou para a Editora Livro Legal Ltda. de 10/12/2017 a 30/08/2018 sem receber as verbas rescisórias ao final do contrato, sob a alegação de dificuldades financeiras da empregadora. Em razão disso, ele pretende ajuizar ação trabalhista e procurou você, como advogado(a). Sabe-se que a empregadora de Paulo estava sob o controle e a direção da sócia majoritária, a Editora Mundial Ltda.

Assinale a afirmativa que melhor atende à necessidade e à segurança de satisfazer o crédito do seu cliente.

 

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2015686 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB
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Renato é um empregado doméstico que atua como caseiro no sítio de lazer do seu empregador. Contudo, a CTPS de Renato foi assinada como sendo operador de máquinas da empresa de titularidade do seu empregador. Renato tem receio de que, no futuro, não possa comprovar experiência na função de empregado doméstico e, por isso, intenciona ajuizar reclamação trabalhista para regularizar a situação.

Considerando a situação narrada e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

 

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2015685 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB
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Eduardo e Carla são empregados do Supermercado Praiano Ltda., exercendo a função de caixa. Após 10 meses de vigência do contrato, ambos receberam aviso prévio em setembro de 2019, para ser cumprido com trabalho. Contudo, 17 dias após, o Supermercado resolveu reconsiderar a sua decisão e manter Eduardo e Carla no seu quadro de empregados. Ocorre que ambos não desejam prosseguir, porque, nesse período, distribuíram seus currículos e conseguiram a promessa de outras colocações num concorrente do Supermercado Praiano, com salário um pouco superior.

Diante da situação posta e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

 

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2015329 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-26
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No que se refere à Lei de Regulamentação da Profissão, à atualização expressa pela Lei n.o 12.317/2010 e ao Código de Ética Profissional do Serviço Social, julgue o item.
A Lei n.º 12.317/2010 alterou a jornada de trabalho do assistente social para trinta horas semanais. Os profissionais que possuíam contrato de trabalho em vigor na data de publicação da Lei tiveram garantida a adequação da jornada de trabalho, porém, com a alteração do salário, de forma a ser compatível com a nova jornada a ser realizada.
 

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2014312 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Altamira-PA
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O Sitiprocal (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Produtora de Cachaça da Laranja) tem como base territorial todo o Vale da Mandureba, que inclui três Municípios: Alto Pingú, Baixo Pingú e Pingú do Meio. Nesse ano, porém, o Sinticala (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cachaceira da Laranja) foi fundado para atuar especificamente no âmbito de Alto Pingú. Acerca das disposições constitucionais sobre os sindicatos, assinale a alternativa correta;

 

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2014235 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Gravatá-PE
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Analise as afirmativas a seguir: I. O salário-mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do país, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte, de acordo com o artigo 76, do decreto-lei nº 5.452, de 1943. II. As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público, conforme dispõe o artigo 8º, do decreto-lei nº 5.452, de 1943. Marque a alternativa CORRETA:
 

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2014234 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Gravatá-PE
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Analise as afirmativas a seguir: I. O empregado que for despedido sem justa causa, ou cujo contrato de trabalho se extinguir em prazo predeterminado, antes de completar 12 (doze) meses de serviço, terá o direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, em conformidade com o disposto na legislação vigente, é o que determina o artigo 147, do decreto-lei nº 5.452, de 1943. II. O trabalhador, a quem for pago um salário inferior ao mínimo, terá direito, não obstante qualquer contrato ou convenção em contrário, a reclamar do empregador o complemento de seu salário-mínimo estabelecido na região, zona ou subzona, em que tiver de ser cumprido, conforme previsto no artigo 118, do decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Marque a alternativa CORRETA:
 

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2014233 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Gravatá-PE
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Analise as afirmativas a seguir: I. Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento, conforme direito garantido pelo artigo 395, do decreto-lei nº 5.452, de 1943. II. Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho por período superior a 90 (noventa) dias, sendo admissíveis e legítimos tais atos quando limitados a menos de três meses, conforme dispõe o artigo 9º, do decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Marque a alternativa CORRETA:
 

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Relativamente ao contrato individual de trabalho, consoante a CLT, assinale a alternativa CORRETA:

 

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2007396 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Araçoiaba-PE

Analise as afirmativas a seguir:

I. Todo trabalhador, ao ser admitido ou quando mudar de função que implique em alteração de risco, deve receber informações sobre as medidas adotadas pela organização para garantir a saúde e a segurança no ambiente de trabalho.

II. Quando comprovada pelo empregador a situação de grave e iminente risco, não poderá ser exigida a volta dos trabalhadores à atividade, enquanto não sejam tomadas as medidas corretivas.

III. Cabe ao empregador informar aos trabalhadores sobre os resultados dos exames médicos e dos exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos.

Marque a alternativa CORRETA:

 

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