Considerando o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: a empresa devedora; os sócios atuais; e os sócios retirantes. O sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.

O texto acima estará correto de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho se a lacuna for preenchida por:

A empresa AFC contratou o empregado João para trabalhar na função de vendedor externo de determinado setor. Além do pagamento em dinheiro a empresa forneceu um carro para que o empregado pudesse realizar as vendas e permitiu também que o veículo fosse utilizado para momentos de lazer nos finais de semana. Entendendo que o empregado é merecedor de algo a mais, a empresa forneceu um apartamento mobiliado para ele ter mais conforto e ainda fez um plano de saúde -para que o empregado não precise se preocupar com despesas médicas e hospitalares. Com base na legislação trabalhista e no entendimento predominante do Tribunal Superior do Trabalho (TST) será(ão) considerada(s) como salário a(s) seguinte(s) utilidade(s) fornecida(s) ao empregado João:

Bruno e Flávio trabalham para uma empresa de explosivos. Bruno tem contato com o material explosivo de forma intermitente, já Flávio tem esse mesmo contrato mas de forma eventual. Não existe nenhuma negociação coletiva sobre o adicional de periculosidade que envolva o empregador dos referidos trabalhadores. Ambos os empregados procuram você advogado(a) para que lhes dê a melhor orientação a respeito de um possível adicional de periculosidade que até o momento não está sendo pago. O que você, na condição de advogado(a), informaria a Bruno e Flávio sobre os possíveis direitos que eles podem ter, considerando o entendimento predominante do Tribunal Superior do Trabalho?

No que concerne à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta acerca da jornada de trabalho.

Assinale a alternativa correta de acordo com a CLT.

Sobre os conceitos de empregado e empregador trazidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas, assinale a alternativa CORRETA:

Rafaela trabalha em uma empresa de calçados. Apesar de sua formação como estoquista, foi preterida em uma vaga para tal por ser mulher, o que seria uma promoção e geraria aumento salarial. Um mês depois, a empresa exigiu que todas as funcionárias do sexo feminino apresentassem atestado médico de gravidez. Rafaela, 4 meses após esse fato, engravidou e, após apresentação de atestado médico, teve a jornada reduzida em duas horas, por se tratar de uma gestação delicada, o que acarretou a redução salarial proporcional. Sete meses após o parto, Rafaela foi dispensada.

Como advogado(a) de Rafaela, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a opção que contém todas as violações aos direitos trabalhistas de Rafaela.

Enzo é professor de Matemática em uma escola particular, em que é empregado há 8 anos. Após 2 anos de namoro e 1 ano de noivado, irá se casar com Carla, advogada, empregada em um escritório de advocacia há 5 anos.

Sobre o direito à licença pelo casamento, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

Gervásia é empregada na Lanchonete Pará desde fevereiro de 2018, exercendo a função de atendente e recebendo o valor correspondente a um salário mínimo por mês.

Acerca da cláusula compromissória de arbitragem que o empregador pretende inserir no contrato da empregada, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.