É assegurado por lei, ao trabalhador sob regime CLT, deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário para a realização de exame preventivo de câncer, devidamente comprovado, por:

A CLT resguarda o direito do empregado de pausar a prestação dos serviços por determinado número de dias em cada ano, sendo isto as férias, que tem por iniciativa do empregador. Portanto, sobre as férias pode-se afirmar que:

Sobre a duração da jornada de trabalho, a alternativa correta é:

A sucessão de empregadores tem como essência a continuidade da relação trabalhista, em que há a inalterabilidade do contrato de trabalho. Contudo, no ordenamento jurídico pátrio, há uma hipótese em que o empregado poderá dar como rescindido o contrato de trabalho, sendo no caso de:

Contrato de trabalho tem como objeto as obrigações recíprocas assumidas entre empregador e empregado, que devem ter fins lícitos. Entretanto, há situações que envolvem a nulidade no Direito do Trabalho, sendo importante diferenciar trabalho proibido do ilícito. Portanto, pode-se afirmar que:

Sobre o contrato de trabalho, é correto afirmar que:

Em relação ao emprego e seus sujeitos, a opção certa é:

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, no que se refere ao acordo coletivo de trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre o novo sistema de férias, previsto na reforma trabalhista, marque a opção CORRETA.

A Reforma Trabalhista no Brasil de 2017 foi uma mudança significativa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) instrumentalizada pela Lei 13.467 de 2017. Segundo o Governo, o objetivo da reforma foi combater o desemprego e a crise econômica no País. De acordo com a nova reforma trabalhista, a qual entrou em vigor em 2019, analise as alternativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) São consideradas dentro da jornada de trabalho, as atividades no âmbito da empresa como descanso, estudo, alimentação, interação entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme.

( ) O pagamento do piso ou do salário mínimo não será obrigatório na remuneração por produção. Além disso, trabalhadores e empresas poderão negociar todas as formas de remuneração que não precisam fazer parte do salário.

( ) O plano de cargos e salários precisa ser homologado no Ministério do Trabalho e constar do contrato de trabalho.

( ) O contrato de trabalho poderá ser extinto de comum acordo, com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas terá direito ao seguro-desemprego.

( ) A contribuição sindical será opcional.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.