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Com base na Lei nº 5.452/1943 - CLT, no que diz respeito ao salário mínimo, analisar os itens abaixo:
I. Quando o salário for ajustado por empreitada, ou convencionado por tarefa ou peça, será garantida ao trabalhador uma remuneração diária nunca inferior à do salário mínimo por dia normal da região, zona ou subzona.
II. A parcela correspondente à alimentação terá um valor mínimo igual aos valores da lista de provisões, constantes dos quadros devidamente aprovados e necessários à alimentação diária do trabalhador adulto.
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De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo para descanso de:
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De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, sobre férias, analisar os itens abaixo:
I. Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 dias subsequentes à sua saída.
II. Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 20 dias corridos, quando não houver faltado mais de 5 vezes.
III. É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
Está(ão) CORRETO(S):
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Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. Sobre a jornada de trabalho em regime de tempo parcial, pode-se afirmar que:
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Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a determinados períodos na jornada de trabalho. Sobre esses períodos de trabalho, pode-se afirmar que se enquadra como regime de tempo parcial, respectivamente:
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A depender da atividade e/ou local a ser realizada, haverá a necessidade do pagamento de algum adicional. O ponto de partida dá-se pelo conhecimento em tais adicionais, então o colaborador poderá ser validado corretamente para o pagamento correspondente. As opções abaixo apresentam tipos de adicionais e suas respectivas definições.
Assinale qual apresenta as informações corretas.
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Método
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
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- Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção
Bruna acaba de ser contratada por uma empresa na área de alimentação e, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, terá registro em carteira, ainda por força da referida Lei, no que se refere à contagem de tempo de serviço, computar-se-ão, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço e por motivo de acidente do trabalho. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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