1282357 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: PROMUN
Orgão: OSHCP HCP

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Assistente - Recursos Humanos
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Remuneração e SalárioTrabalho noturno

O adicional noturno é um dos direitos dos trabalhadores assegurado pela CLT. Considere V (para verdadeiro) e F (para falso).

( ) Existem 3 tipos de adicional noturno: urbano, rural na lavoura e rural na pecuária;

( ) A remuneração do trabalho noturno é superior ao do diurno;

( ) A hora normal tem a duração de 60 (sessenta) minutos e a hora noturna, por disposição legal, nas atividades urbanas, é computada como sendo de 48 (quarenta e oito) minutos e 30 (trinta) segundos;

( ) Na atividade urbana, considera-se como noturna as atividades realizadas entre 22hs e 05hs do dia seguinte.

A sequência correta de cima para baixo, é:

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1282212 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Cruz Sul-RS

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Procurador
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece requisitos para que haja a caracterização da figura do empregador. Com o passar dos anos, estes requisitos foram aperfeiçoados pela doutrina. Hoje, baseados nos ensinamentos da CLT e da doutrina, podem ser considerados como empregadores:

A

Apenas pessoas jurídicas devidamente registradas em juntas comerciais, haja vista que o funcionamento de maneira irregular perante as instituições oficiais, como o fisco, enseja a descaracterização da pessoa jurídica e, consequentemente, impossibilitam a contratação de empregados.

B

Pessoas físicas e jurídicas. No entanto, entes despersonificados não podem ser considerados empregadores, apenas contratantes.

C

Pessoas físicas e jurídicas, bem como ente despersonificado, este desde que em regularidade com o fisco e com as obrigações previdenciárias.

D

A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho vigentes.

E

Tanto pessoa física como pessoa jurídica, bem como ente despersonificado que haja contratado uma pessoa física para a prestação de um serviço efetuado com pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e sob subordinação.

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1282114 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: PROMUN
Orgão: OSHCP HCP

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Analista de Recursos Humanos
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Contrato de TrabalhoCaracterísticas do Contrato de Trabalho

Conforme a legislação trabalhista vigente, sobre os vários tipos de contrato de trabalho, marque a opção correta:

A

A CLT estabelece que o contrato de trabalho por prazo determinado não pode ser estipulado por mais de dois anos (CLT, art. 445) e só pode ser prorrogado uma vez;

B

O contrato de trabalho por prazo indeterminado deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou aquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não;

C

O contrato de trabalho intermitente é o ordinário, sendo suas características básicas a pertinência de estabilidades previstas constitucional e legalmente, bem como, na dispensa sem justa causa, o direito a aviso- prévio, férias vencidas, férias proporcionais, indenização adicional, indenização de 40% sobre os depósitos fundiários e o saque do FGTS;

D

O contrato de experiência é uma espécie do contrato de trabalho por prazo indeterminado (CLT, art. 443, § 2º, c), não devendo ser anotado na CTPS.

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1281930 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Método
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT

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Advogado
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

Acerca do Teletrabalho, julgue os itens em verdadeiro ou falso.

I. Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.

II. Considera-se teletrabalho a prestação de serviços que, nas dependências do empregador fizer uso de call center, utilizando-se de tecnologias de informação e de comunicação, para atendimento e oferta em massa de produtos e serviços das empresas.

III. O empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho.

Assinale a alternativa correta:

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1281746 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Cruz Sul-RS

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Procurador
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

João labora sem subordinação, de forma eventual e, em regra, sem pessoalidade. Ademais, não firmou, com nenhum de seus contratantes, contrato escrito em que conste o detalhamento da atividade prestada e as eventuais vantagens adicionais pela prestação do serviço. Preocupado com seus direitos trabalhistas e almejando o recebimento de férias e de décimo terceiro salário, João consulta um advogado experiente e este o informa que:

A

A prestação de serviço de forma onerosa é fato suficiente para a caracterização de uma relação empregatícia, devendo ensejar o recebimento de férias e de décimo terceiro salário.

B

Em decorrência da prestação de serviço de forma onerosa, é devido o recebimento de décimo terceiro salário, mas não de férias, haja vista que ele labora para os contratantes com eventualidade.

C

Em decorrência da prestação de serviço de forma eventual, é devido o recebimento de décimo terceiro salário, mas não de férias, haja vista que ele labora para os contratantes sem subordinação.

D

Embora João preste serviço de forma onerosa aos seus contratantes, ele não tem vínculo empregatício com nenhum deles, não podendo, portanto, pleitear o recebimento de férias e de décimo terceiro salário.

E

Embora João preste serviço de forma onerosa aos seus contratantes, ele não tem vínculo empregatício com nenhum deles. Contudo, resta caracterizada uma relação de trabalho ensejadora do recebimento de décimo terceiro salário.

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1265472 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: PROMUN
Orgão: OSHCP HCP

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Assistente - Recursos Humanos
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Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS

“ é um benefício que corresponde a 8% do salário do trabalhador. Esse valor deve ser depositado pelo em benefício do .” Qual das opções abaixo corresponde ao preenchimento correto das lacunas?

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1264919 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP

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Advogado
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Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Carlos Eduardo, empregado da Serviços Gerais Ltda., trabalhou no período de dezembro de 2017 a janeiro de 2019, e pretende ingressar com Reclamatória Trabalhista. Para tanto, procura um advogado para saber se possui direito a receber algum valor por supressão do horário de intervalo intrajornada, vez que gozava apenas de 30 minutos diários. Com base nessas informações, assinale a alternativa correta.

A

Carlos Eduardo faz jus ao pagamento de uma hora diária com 50% de acréscimo sobre a hora normal, com natureza salarial.

B

Carlos Eduardo faz jus ao pagamento de 30 minutos diários com 50% de acréscimo sobre a hora normal, com natureza indenizatória.

C

Carlos Eduardo faz jus ao pagamento de uma hora diária com 100% de acréscimo sobre a hora normal, com natureza indenizatória.

D

Carlos Eduardo faz jus ao pagamento de 30 minutos diários com 100% de acréscimo sobre a hora normal, com natureza indenizatória.

E

Carlos Eduardo faz jus ao pagamento de 30 minutos diários com 50% de acréscimo sobre a hora normal, com natureza salarial.

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1264918 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP

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Advogado
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Direito Coletivo do TrabalhoEntidades Sindicais

A empresa Lux Serviços Ltda. foi intimada pelo Sindicato Profissional ao qual seus empregados estão vinculados, a recolher a contribuição sindical correspondente a 1 (um) dia de serviço de cada empregado. Considerando os dispositivos legais e que não há qualquer disposição expressa em convenção coletiva de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

A contribuição sindical não é devida, salvo se o desconto foi expressamente e individualmente autorizados pelos empregados da empresa.

B

A contribuição sindical é devida, porque decorre de disposição expressa em lei.

C

A contribuição sindical não é devida, vez que deveria estar inserida em cláusula coletiva de trabalho.

D

A contribuição sindical é devida, desde que haja autorização verbal dos empregados da empresa.

E

A contribuição sindical não é devida, salvo se o desconto foi autorizado coletivamente pelos empregados.

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1264917 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP

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Advogado
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Duração do TrabalhoDa Jornada de TrabalhoTrabalho extraordinário
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

A empresa Serviços Totais Ltda. quer firmar acordo individual com os empregados para instituir Banco de Horas para compensação das horas extraordinárias. Para que esse acordo tenha validade, é preciso que seja pactuado

A

por escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de 30 dias.

B

por escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de um ano.

C

por escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.

D

verbalmente ou por escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.

E

verbalmente ou por escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de um ano.

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1264916 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP

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Analista de Recrutamento, Seleção e Treinamento
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Duração do TrabalhoDa Jornada de TrabalhoTrabalho extraordinário
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Em 2017 foram alterados mais de 100 pontos na CLT. Assinale a alternativa que apresenta um desses pontos, com sua respectiva explicação sobre a regra atual.

A

Contribuição sindical – é obrigatória e seu pagamento é feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador.

B

Férias – as férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias.

C

Descanso – na jornada padrão de 8 horas diárias, há o direito a no mínimo uma hora e a no máximo duas horas de intervalo para repouso ou alimentação.

D

Gravidez – mulheres grávidas ou lactantes estão proibidas de trabalhar em lugares com condições insalubres.

E

Banco de horas – pode ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.

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