Para os efeitos exclusivos da relação de emprego, equiparam-se ao empregador:

I. Os profissionais liberais.

II. As instituições de beneficência.

III. As associações recreativas.

IV. Demais instituições sem fins lucrativos.

Analise as assertivas e marque a alternativa correspondente.

Analise as afirmativas a seguir, julgando-as em verdadeira ou falsa:

I. A declaração de nulidade de contrato de trabalho, com base no art. 37, inciso II e § 2°, da Constituição Federal, não prejudica os direitos à percepção dos salários referentes ao período trabalhado e aos depósitos na conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

II. Com base no que entende o Supremo Tribunal Federal, irá competir à Justiça do Trabalho julgar causas que dizem respeito à abusividade de greve de empregados da Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações Públicas;

III. É possível que seja aplicado o disposto no art. 461 da Consolidação das Leis Trabalhistas para a concessão de equiparação salarial entre empregados públicos de autarquias.

A sequência correta, de cima para baixo, está na opção:

Sobre os sindicatos subscritores de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, assinalar a alternativa CORRETA:

Sobre rescisão do contrato de trabalho, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, ressalvadas as disposições legais destinadas a corrigir as distorções que afetam o acesso da mulher ao mercado de trabalho e certas especificidades estabelecidas nos acordos trabalhistas, é vedado:

I. Publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à idade, à cor ou à situação familiar, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir.

II. Recusar emprego, promoção ou motivar a dispensa do trabalho em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez, salvo quando a natureza da atividade seja notória e publicamente incompatível.

III. Desconsiderar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional.

IV. Exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego.

V. Permitir o acesso ou adotar critérios subjetivos para deferimento de inscrição ou aprovação em concursos, em empresas privadas, em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez.

VI. Proceder o empregador ou preposto a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias.

Estão CORRETOS: