A preocupação com a empregada gestante e a vida do nascituro tem sido tema tratado nos tribunais trabalhistas há muito tempo. Nota-se, especialmente a partir da Constituição Federal de 1988, a priorização da garantia da dignidade da pessoa humana.

Considerando os termos da legislação vigente e a jurisprudência consolidada no Tribunal Superior do Trabalho, sobre a estabilidade provisória ou garantia de emprego da gestante, assinale a alternativa correta.

O direito a férias do trabalhador, está previsto na Consolidação de Leis do Trabalho, onde determina que após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a gozar de férias.

No que tange a proporção, o empregado terá direito a:

A respeito das regras estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), considere as assertivas que seguem e, assinale V para a verdadeira e F para a falsa.

( ) Além do número, série, data de emissão e folhas destinadas às anotações pertinentes ao contrato de trabalho e as de interesse da Previdência Social, a CTPS conterá também nome, filiação, data e lugar de nascimento e assinatura,

( ) A CPTS será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, cujo descumprimento pelo empregador acarretará a lavratura do auto de infração pelo Fiscal do Trabalho,

( ) As condutas desabonadoras do empregado também serão anotadas em sua CTPS.

( ) O empregado poderá apresentar reclamação perante a Delegacia Regional do Trabalho ou órgão autorizado, na hipótese da empresa ou empregador se recusar em devolver a CTPS recebida. As assertivas são, respectivamente, de cima para baixo:

Conforme a CLT, o controle de ponto é a marcação do horário efetivamente realizado pelo funcionário. Acerca deste tema, analise as assertivas abaixo e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

( ) A CLT, exige por meio do artigo 74, que todas as empresas com mais de 20 trabalhadores devam proceder o controle de ponto;

( ) O registro do ponto pode ser realizado por meio manual, mecânico ou eletrônico;

( ) O horário de trabalho será anotado em registro de empregados com a indicação de acordos ou contratos coletivos porventura celebrados;

( ) Não há necessidade do controle do período de repouso no meio da jornada do colaborador.

A sequência correta de cima para baixo, é:

Sobre contribuições sindicais, assinalar a alternativa CORRETA: