3093865 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP

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Encarregado de Recursos Humanos
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Remuneração e SalárioEquiparação Salarial

A CLT dispõe em relação à remuneração que

A

trabalho de igual valor é aquele feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador e a diferença de tempo na função não sejam superiores a dois anos.

B

havendo pessoal organizado em quadro de carreira ou ao adotar, por meio de norma interna ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários, a remuneração deve ser organizada em faixas distintas entre cargos, não devendo ultrapassar a 20% a variação de valor entre as faixas.

C

trabalho de igual valor é aquele feito com mesma produtividade e perfeição técnica, entre pessoas, cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.

D

as promoções devem ser feitas preponderantemente pelo critério de mérito, podendo ser considerada a antiguidade como complemento, desde que o tempo de serviço na empresa seja superior a dois anos e a diferença de tempo na função seja de pelo menos um ano.

E

as promoções devem ser feitas pelos critérios de merecimento ou por antiguidade, de forma a não ferir eventuais distinções em carreiras pelo paradigma de antiguidade ou tempo de serviço.

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3093857 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP

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Encarregado de Recursos Humanos
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Remuneração e SalárioTrabalho noturno

Em relação ao trabalho noturno expresso na CLT brasileira, é correto afirmar:

A

a hora noturna é computada como tendo 52 min e 30 seg e deve ser remunerada com valor até 30% superior ao valor da hora normal.

B

a hora noturna é computada como tendo 58 min e 30 seg e deve ser remunerada com valor 20% superior ao valor da hora normal.

C

o adicional noturno é computado das 22h00 até às 5h00, e deve ser remunerado de acordo com a hora normal, nunca inferior a 20% de acréscimo sobre o valor da hora diurna.

D

o adicional noturno é computado a partir das 22h00, e suas horas devem ser computadas como tendo 54 min e 30 seg.

E

o adicional noturno é computado das 22h00 às 6h00, e sua remuneração deve ser superior a ordem de 20% do valor da hora normal

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3023800 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

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Tecnólogo - Analista de Relações Internacionais
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Contratos de Trabalho EspeciaisEstágio e Aprendizagem

A Legislação de Estágio em vigor no Brasil, a respeito da jornada de atividade em estágio de estudantes do ensino superior, prevê, durante período letivo:

A

carga horária de, no máximo, 8 horas diárias/ 40 semanais para brasileiros e proíbe o estágio para estrangeiros no país.

B

mesma carga horária para brasileiros e estrangeiros, correspondente a, no máximo, 8 horas diárias/40 semanais.

C

mesma carga horária para brasileiros e estrangeiros, correspondente a, no máximo, 4 horas diárias/20 semanais.

D

mesma carga horária para brasileiros e estrangeiros, correspondente a, no máximo, 6 horas diárias/30 semanais.

E

carga horária de, no máximo, 4 horas diárias/ 20 semanais para estrangeiros e 8 horas diárias/40 semanais para brasileiros.

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2632408 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Sulgás

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Técnico Superior - Área Administrativa
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Contrato de Trabalho

Nos contratos individuais de trabalho, a previsão de cláusula de arbitragem:

A

É expressamente vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho.

B

É inválida, mas poderá ser convalidada pela manifestação expressa do empregado, devidamente assistido pelo sindicato da categoria correspondente.

C

É válida quando a remuneração do empregado for superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, desde que a pactuação seja por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância expressa.

D

Poderá ser adotada se autorizada expressamente na convenção coletiva da categoria e não vier a causar prejuízo ao empregado, devendo estar prevista expressamente no contrato de trabalho.

E

É incompatível com o sistema de tutela estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho, sendo nula de pleno direito.

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2632407 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Sulgás

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Técnico Superior - Área Administrativa
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Responsabilidade Trabalhista

Se o empregado, ao realizar atividade que lhe compete, desobedece ao regramento interno da empresa empregadora e, com esse ato, causa dano a alguém:

A

Não haverá responsabilidade do empregador, eis que o empregado agiu em desconformidade com o regramento interno da empregadora.

B

O empregador somente responderá se o empregado não tiver condições econômicas de indenizar o dano causado à vítima.

C

Haverá responsabilidade subsidiária do empregador.

D

Haverá responsabilidade civil do empregador, fundada na presunção de culpa (culpa in eligendo).

E

Haverá responsabilidade objetiva do empregador.

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2564347 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

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Auditor Público Externo - Direito
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IntroduçãoPrescrição e Decadência

Conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, a pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em

A

dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho, aplicando-se às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

B

dois anos para os trabalhadores rurais e até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho para os trabalhadores urbanos, não se aplicando às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

C

dois anos após a extinção do contrato de trabalho para trabalhadores urbanos e rurais, aplicando-se às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

D

cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, não se aplicando às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

E

três anos após a extinção do contrato de trabalho para os trabalhadores urbanos e rurais, não se aplicando às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

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2564346 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

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Auditor Público Externo - Direito
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Remuneração e SalárioEquiparação Salarial

O direito à equiparação salarial está condicionado à verificação de alguns requisitos.

Contudo, considera-se como fato que juridicamente INVIABILIZA o direito à equiparação salarial

A

diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não superior a dois anos.

B

desigualdade de tempo na mesma função não superior a quatro anos.

C

utilização de trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental, atestada pelo órgão competente da Previdência Social, como paradigma.

D

existência de quadro de carreira na empresa, desde que homologado pelo Ministério do Trabalho.

E

existência de plano de cargos e salários na empresa desde que previsto em norma coletiva e que as promoções sejam feitas alternadamente por merecimento e por antiguidade.

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2564345 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

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Auditor Público Externo - Direito
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Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego

Hermes e sua esposa Diana trabalham na empresa Beta Comunicações, com contratos por prazo indeterminado. Hermes foi eleito para o cargo de direção da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e Diana encontra-se gestante. Na situação ora descrita, conforme previsão constitucional, a garantia provisória de emprego de Hermes será desde o

A

registro de sua candidatura até um ano após o final do mandato; e a de Diana: desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

B

dia da posse até um ano após o final do mandato; e a de Diana: desde a concepção até seis meses após o parto.

C

dia da posse até o término do mandato; e a de Diana: desde a confirmação da gravidez até noventa dias após o parto.

D

registro de sua candidatura até seis meses após o final do mandato; e a de Diana: desde a comunicação ao empregador da gravidez até cinco meses após o parto.

E

registro de sua candidatura até dois anos após o final do mandato; e a de Diana: desde a confirmação da gravidez até quatro meses após o parto.

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2564344 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

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Auditor Público Externo - Direito
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Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS

Na hipótese de extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, as normas da Consolidação das Leis do Trabalho estabelecem:

A

O acordo firmado por empregado com mais de um ano de serviço só será válido com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade ministerial.

B

Serão devidos pela metade o aviso prévio indenizado e a indenização sobre o saldo do FGTS cabível na hipótese de despedida pelo empregador sem justa causa e, na, integralidade, as demais verbas trabalhistas.

C

É permitida a movimentação da conta vinculada do FGTS, limitada até 50% do valor dos depósitos.

D

Não será possível a movimentação da conta vinculada do FGTS do trabalhador, nem o ingresso no programa do seguro-desemprego.

E

Exige-se a interveniência da entidade sindical profissional por meio de acordo coletivo de trabalho.

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2564343 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

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Auditor Público Externo - Direito
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

Thor, empregado da Construtora Projeções S/A, participou de curso de qualificação profissional oferecido pelo empregador, de acordo com previsão em convenção coletiva de trabalho, com sua aquiescência formal e a prévia comunicação ao sindicato de trabalhadores, com antecedência de quinze dias. O curso durou três meses. Neste período, Thor não realizou suas atividades na empresa e não recebeu salários. Tal situação caracteriza