2564342 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

Provas:

Auditor Público Externo - Direito
Provas ×

Contrato de TrabalhoAlteração

Em relação à mudança do local de trabalho, conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho,

A

será lícita desde que haja o mútuo consentimento, ainda que resulte em prejuízo indireto ao empregado.

B

nas transferências em definitivo deverá ser pago um adicional no salário do empregado na ordem de 20%.

C

havendo o pagamento de adicional de transferência de 25% sobre o salário do empregado, torna-se desnecessária a comprovação da real necessidade do serviço.

D

não se considera transferência a alteração que não acarretar necessariamente a mudança de domicílio do empregado.

E

as despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregador, desde que tenha havido previsão contratual neste sentido.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2564341 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

Provas:

Auditor Público Externo - Direito
Provas ×

Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Na definição do empregado, a Consolidação das Leis do Trabalho considera como requisito legal

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2564340 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

Provas:

Auditor Público Externo - Direito
Provas ×

Relações LaboraisTrabalho Temporário

Em relação ao trabalho temporário, conforme previsões contidas na Lei nº 6.019/1974, com as recentes alterações introduzidas pelas leis nº 13.429/2017 e nº 13.467/2017,

A

é proibida a contratação de trabalho temporário para a substituição de trabalhadores em greve, salvo nos casos previstos em lei.

B

é permitida à contratante a utilização dos trabalhadores em atividades distintas daquelas que foram objeto do contrato com a empresa prestadora de serviços, desde que ocorra a anuência do trabalhador e em casos excepcionais.

C

a empresa contratante será solidariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços, não respondendo pelo recolhimento de contribuições previdenciárias.

D

o contrato de trabalho temporário poderá versar sobre o desenvolvimento de atividades-meio a serem executadas na empresa tomadora de serviços, sendo vedada a utilização para suas atividades-fim.

E

o contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder o prazo de três meses, consecutivos ou não, podendo ser prorrogado, uma única vez, por um mês.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2564339 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

Provas:

Auditor Público Externo - Direito
Provas ×

Responsabilidade TrabalhistaGrupo Econômico

De acordo com a atual previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, em relação à figura do grupo econômico trabalhista,

A

a identidade de sócios, por si só, caracteriza o grupo econômico.

B

um dos requisitos necessários para a configuração do grupo é a demonstração do interesse integrado das empresas que o compõem.

C

existe previsão legal para a constituição de grupo econômico por subordinação, mas não por coordenação.

D

a demonstração da efetiva comunhão de interesses e a demonstração da atuação conjunta das empresas são necessárias para a configuração do grupo, desde que não haja a identidade de sócios.

E

a responsabilidade da empresa principal será subsidiária em relação a cada uma das empresas subordinadas do grupo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2560560 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: CPS

Provas:

Advogado
Provas ×

Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Em 13 de julho de 2017, foi publicada a Lei 13.467/17 que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho. Uma das inovações trazidas pela nova lei, foi a disciplina do contrato de trabalho intermitente. Sobre o contrato de trabalho intermitente, assinale a alternativa correta:

A

Considera se co mo intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.

B

Será intermitente o contrato de trabalho, sempre que houver livre estipulação entre empregado e empregador, independentemente da duração da jornada.

C

Será intermitente o contrato de trabalho, sempre que houver definição da prestação dos serviços por escalas, desde que não seja ultrapassado o limite de 20 horas sema nais.

D

Havendo jornada noturna, o contrato de trabalho jamais será considerado intermitente.

E

Considera se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, é contínua, ocorrendo sem alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2560110 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CRF-SC

Provas:

Advogado
Provas ×

Segurança e da Medicina do TrabalhoAtividades Insalubres ou Perigosas

Os adicionais de insalubridade e periculosidade são parcelas salariais destinadas a compensar os trabalhos realizados em condições sujeitas a agressões de agentes físicos, químicos ou biológicos nocivos à saúde, bem como prestados em condições que, por sua natureza ou método de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador em atividades ou operações consideradas como perigosas. Sobre o tema, pode-se afirmar:

A

Para efeito de cálculo dos respectivos adicionais, a base de cálculo somente poderá ser diferente do salário-mínimo se sobrevier lei nova, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho que contenham expressamente dispositivo sobre a referida base de cálculo.

B

Cabe ao empregador adotar medidas que diminuam ou eliminem a nocividade no ambiente de trabalho, mas em caso da não utilização, por livre deliberação do empregado, dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), fornecidos pelo empregador conforme as normas vigentes, este estará isento do pagamento do referido adicional.

C

Considerando a adoção de normas tendentes a reduzir os riscos no ambiente de trabalho, o entendimento da doutrina majoritária, bem como posicionamento recente dos Tribunais é no sentido de que, nos casos de atividades desenvolvidas pelos empregados, que sejam classificadas como perigosas e insalubres, os trabalhadores farão jus ao recebimento do adicional de insalubridade e o de periculosidade cumulativamente.

D

Os adicionais de insalubridade e periculosidade possuem caráter transitório, ou seja, subsistem enquanto durar a atividade insalutífera ou periculosa, destarte, são classificados como de natureza indenizatória, não sendo integrados à remuneração para o cálculo de outros direitos trabalhistas.

E

O Médico do Trabalho é o profissional exclusivamente responsável pela elaboração do laudo pericial a ser realizado para efeito de caracterização e classificação da Insalubridade e Periculosidade devido ao empregado em caso de constatação, sendo exigido deste profissional seu registro no Ministério do Trabalho.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2560055 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Santa Luzia-MG

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

Sobre as mudanças introduzidas no Direito do Trabalho em razão do advento da Lei Federal nº 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidos pela metade o aviso prévio, se indenizado, e a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

B

O contrato de trabalho intermitente aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho; a parte que descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte, no prazo de trinta dias, multa de 50% da remuneração que seria devida, permitida a compensação em igual prazo.

C

As férias poderão ser usufruídas em até 3 períodos, desde que haja concordância do empregado, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos cada um, sendo vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

D

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por ser considerado tempo à disposição do empregador.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2559988 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Santa Luzia-MG

Provas:

Engenheiro de Segurança do Trabalho
Provas ×

Remuneração e SalárioGorjetas e Demais Componentes

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define as atividades insalubres ou perigosas, atribuindo inclusive o valor adicional para cada uma delas.

Assinale a alternativa que apresenta o percentual ADICIONAL sobre o salário assegurado para o trabalho em condições de periculosidade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2559986 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Santa Luzia-MG

Provas:

Engenheiro de Segurança do Trabalho
Provas ×

Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa que apresenta o período MÍNIMO de descanso entre duas jornadas de trabalho.