1478878 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: PROMUN
Orgão: OSHCP HCP

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Assistente Administrativo - Recursos Humanos
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Contrato de TrabalhoCTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social

Sobre as principais rotinas trabalhistas, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:

( ) O registro de ponto é obrigatório para empresas com mais de 10 funcionários;

( ) O prazo para anotação e devolução na CTPS é de até 72 (setenta e duas) horas;

( ) O DSR não será pago para horistas, apenas para comissionado ou quando do pagamento de adicionais como horas extras, adicional noturno etc.;

( ) Sobre o IR, verificar a correta retenção na folha de pagamento e recolhimento a Receita Federal.

A sequência correta de cima para baixo, é:

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1474765 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBFC
Orgão: FSA

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Auxiliar de Recursos Humanos
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Relações LaboraisTrabalho da Mulher

A licença maternidade ou licença à gestante é o direito que a trabalhadora grávida tem de se afastar do serviço e continuar recebendo sua remuneração por um período de 180 dias. Sendo assim, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A licença maternidade é válida em casos de adoção, em dias proporcionais, de acordo com a idade da criança adotada.

II. A trabalhadora grávida não pode ser mandada embora a não ser que seja por justa causa.

III. Foi concedido 180 dias de licença maternidade para funcionárias em regime celetista somente em 4 de abril de 2018.

IV. Para a trabalhadora rural, a licença maternidade inicia no sexto mês de gestação.

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1109509 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Lucena-PB

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Procurador
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Segurança e da Medicina do Trabalho

Considerando a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

A

Os acidentes do trabalho serão obrigatoriamente anotados, pelo Juízo competente na carteira profissional do acidentado.

B

Os acidentes do trabalho serão obrigatoriamente anotados pelo Instituto Nacional de Previdência Social na carteira do acidentado.

C

Os acidentes do trabalho serão obrigatoriamente anotados pelo MTE na carteira do acidentado.

D

Os acidentes do trabalho serão obrigatoriamente anotados pelo Sindicato Profissional na carteira do acidentado.

E

Os acidentes do trabalho serão obrigatoriamente anotados por Médico do Trabalho na carteira do acidentado.

Questão Desatualizada

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2221905 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Formiga-MG

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Advogado - Social
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IntroduçãoPrincípios do Direito do TrabalhoPrincípios do Direito Individual do Trabalho

Sobre os princípios relativos ao trabalho, assinale a afirmativa correta.

A

O princípio da proibição ao trabalho infantil e da exploração do trabalho do adolescente é embasado na Constituição Federal (art. 7º, XXXIII), que proclama expressamente a proibição de qualquer trabalho aos menores de dezesseis anos.

B

O princípio da proteção da relação de emprego protege a relação empregatícia contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa; destina-se, ainda, a proteger o trabalhador contra a dispensa que não seja econômica, social ou juridicamente justificável.

C

O princípio da fonte normativa mais favorável ao trabalhador pode ser utilizado tanto na interpretação quanto na aplicação de determinada norma jurídica. Além disso, pode ser manejado para a solução de antinomias entre normas infraconstitucionais e na hipótese de colisão entre direitos fundamentais.

D

O princípio de proteção ao salário pode ser desdobrado em outros princípios, todos previstos no art. 7º da CF, como o princípio da garantia do salário mínimo com reajustes periódicos que assegurem o poder aquisitivo do trabalhador e sua família (inc. IV), o princípio da irredutibilidade salarial (inc. VI) e o princípio da isonomia salarial (XXX).

Questão Anulada e Desatualizada

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2221903 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Formiga-MG

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Advogado - Social
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Direito Coletivo do TrabalhoEntidades Sindicais

João, funcionário da empresa Tolerância Zero, resolve registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, sendo eleito. Insatisfeita com tal situação, a empresa deseja saber em quais condições poderá promover a rescisão do contrato de trabalho de João. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que:

A

Caso João cometa falta grave, poderá ser dispensado por justa causa.

B

O empregado com representação sindical só pode ser despedido mediante inquérito em que se apure falta grave, cuja iniciativa deve ser do próprio empregador.

C

A estabilidade provisória ao empregado dirigente sindical não terá efeito se a comunicação do registro da candidatura ou da eleição e da posse seja realizada fora do prazo previsto na Lei.

D

Fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento em que foi eleito ao cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, até um ano após o final do seu mandato, inclusive como suplente.

Questão Anulada e Desatualizada

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779999 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE

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Analista de Gestão - Desenvolvimento Humano
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

Empregados e empregadores têm, por meio da Constituição Federal e na Consolidação das Leis Trabalhistas, importantes instrumentos determinantes das regras que devem ser cumpridas nos diversos tipos de escalas de trabalho disponíveis. No entanto, seguir à risca, as determinações da lei, nem sempre é tão simples, o que pode levar a jornadas de trabalho exaustivas. As empresas autorizadas a funcionar aos domingos e feriados, ininterruptamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana, devem organizar escala de revezamento ou folga, para que seja cumprida a CLT, de onde foram extraídos os seguintes trechos:

“Art. 67 – Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de vinte e quatro horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

Parágrafo único – Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização”.

A cada cumprimento da jornada semanal, o empregado tem uma folga, de forma contínua. Na modalidade em questão, é comum trabalhar aos finais de semana e feriados, cumprindo, no máximo, uma jornada diária de trabalho, que não deve ultrapassar 7 horas e 20 minutos. O empregado sabe que folgará no domingo, pelo menos uma vez a cada sete semanas.

Respeitando-se o limite de 8 horas por dia e 44 horas semanais, determinado pela Constituição Federal, a escala que está sendo utilizada na situação acima descrita é a jornada

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3157557 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFG
Orgão: SANEAGO

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Analista de Saúde - Medicina do Trabalho
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estatui normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho e trata em seu Título II das normas gerais de tutela do trabalho e, no Capítulo II-A, do teletrabalho. A prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho observará o disposto neste capítulo. Assim,

A

o comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho.

B

o empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho.

C

a alteração do regime de teletrabalho poderá ser realizada para o presencial, desde que haja mútuo acordo entre as partes, garantido o prazo de transição mínimo de 15 dias, com correspondente registro em aditivo contratual.

D

a definição de teletrabalho é a prestação de serviços na residência ou no domicílio do empregado.

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3093867 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP

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Encarregado de Recursos Humanos
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

As faltas ao serviço, conforme dispõe a CLT, podem implicar em reduções no gozo de férias do empregado. Dessa forma, é correto afirmar que as férias terão

A

30 dias corridos, no caso de haver a ocorrência de não mais que 10 faltas.

B

18 dias corridos, no caso de haver a ocorrência de 24 a 32 faltas no período de contagem das férias.

C

22 dias corridos, no caso de haver a ocorrência de 15 a 23 faltas.

D

18 dias corridos, no caso de haver a ocorrência de 33 a 48 faltas.

E

24 dias corridos, no caso de haver a ocorrência de 6 a 14 faltas no período de contagem das férias.

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3093866 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP

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Encarregado de Recursos Humanos
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Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Numa rescisão por demissão sem justa causa, conforme a CLT, em seu art. 478, deve-se considerar como correto:

A

o primeiro ano de duração do contrato por prazo indeterminado é considerado como período de experiência, e, ocorrendo rescisão nesse período, sua indenização é correspondente a 20 (vinte) dias de remuneração a cada mês trabalhado.

B

o período de experiência para os servidores da administração pública é de um ano, cabendo, em casos de rescisão, o equivalente a 1(um) mês de remuneração a cada período de 6 (seis) meses trabalhados.

C

a indenização devida pela rescisão de contrato por prazo indeterminado será de 1 (um) mês de remuneração por ano de serviço efetivo, e fração igual a 1/15 do valor mensal da remuneração, pelo período intermediário trabalhado, até que se complete mais um ano de serviço.

D

os primeiros 90 (noventa) dias de um contrato de trabalho por prazo indeterminado são considerados como período de experiência, e, após esse prazo, haverá indenização proporcional aos meses trabalhados, em rescisões que ocorram após um 1(um) ano de serviço.

E

uma indenização de um contrato de trabalho por prazo indeterminado será de 1 (um) mês de remuneração por ano de serviço efetivo, ou por ano, e fração igual ou superior a 6 (seis) meses.

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3093865 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP

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Encarregado de Recursos Humanos
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Remuneração e SalárioEquiparação Salarial

A CLT dispõe em relação à remuneração que

A

trabalho de igual valor é aquele feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador e a diferença de tempo na função não sejam superiores a dois anos.

B

havendo pessoal organizado em quadro de carreira ou ao adotar, por meio de norma interna ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários, a remuneração deve ser organizada em faixas distintas entre cargos, não devendo ultrapassar a 20% a variação de valor entre as faixas.

C

trabalho de igual valor é aquele feito com mesma produtividade e perfeição técnica, entre pessoas, cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.

D

as promoções devem ser feitas preponderantemente pelo critério de mérito, podendo ser considerada a antiguidade como complemento, desde que o tempo de serviço na empresa seja superior a dois anos e a diferença de tempo na função seja de pelo menos um ano.

E

as promoções devem ser feitas pelos critérios de merecimento ou por antiguidade, de forma a não ferir eventuais distinções em carreiras pelo paradigma de antiguidade ou tempo de serviço.