2212495 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: COPS-UEL
Orgão: Fomento PR

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Advogado
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

Em relação ao conjunto de alterações promovidas na Consolidação das Leis do Trabalho recentemente, assinale a alternativa correta.

A

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, e a remuneração da hora extra será pelo menos 50% superior à da normal.

B

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de quatro, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, e a remuneração da hora extra será 100% superior à da normal.

C

A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em dois anos, e a interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á por qualquer ato judicial ou extrajudicial que constitua em mora o empregador.

D

O sócio retirante sempre responde solidariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade em que figurou como sócio, em ações ajuizadas até dois anos depois de sua retirada, independentemente da data da averbação da modificação do contrato.

E

Quando duas ou mais empresas, cada qual com personalidade jurídica própria, estiverem sob o controle ou administração de outra, todas serão subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.

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2194821 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBADE
Orgão: PM-CE

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Soldado - Curso de Formação 4
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

Julgue o item.

Férias são períodos de afastamento do serviço para descanso, são concedidas anualmente, são de gozo obrigatório e remuneradas com um terço a mais da remuneração normal.

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2194616 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Aurilândia-GO

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Executor Administrativo
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IntroduçãoDireitos Constitucionais

No Capitulo II - Direitos Sociais, artigo 7º da Constituição Federal, diz: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social.”

Julgue as afirmações a seguir, e assinale a alternativa incorreta.

I. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

II. Jornada de doze horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

III. Proteção do mercado de trabalho ao homem, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

IV. Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

Está correto, APENAS, o que se afirma em

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1924661 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: SESC-DF

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Assistente Técnico Administrativo
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Extinção do Contrato de Trabalho

O empregado poderá considerar como rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando

A

forem exigidos serviços superiores às suas forças, mas não alheios ao contrato.

B

o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

C

não cumprir o empregador as obrigações do contrato, mas apenas após doze meses de contrato.

D

praticar o empregador ou seus prepostos ato lesivo à honra e à boa fama somente contra ele.

E

for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor moderado.

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1924660 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: SESC-DF

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Assistente Técnico Administrativo
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Contrato de Trabalho

No que se refere aos contratos de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, ainda que resulte em prejuízos ao empregado.

B

Considera-se como alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

C

Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando como transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.

D

Em caso de necessidade de serviço, o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, mas, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 15% do salário, enquanto durar essa situação

E

É ilícita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

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1924659 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: SESC-DF

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Assistente Técnico Administrativo
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de Trabalho

Acerca da rescisão do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Na cessação do contrato de trabalho, qualquer que seja a sua causa, será devida ao empregado a remuneração simples ou em dobro, conforme o caso, correspondente ao período de férias, cujo direito tenha adquirido

B

Constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de gravidez

C

O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar ou de outro encargo público constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.

D

O empregado que for despedido sem justa causa não terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias.

E

A suspensão do empregado por mais de trinta dias consecutivos importa na justa rescisão do contrato de trabalho.

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1924657 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: SESC-DF

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Assistente Técnico Administrativo
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

No que diz respeito à jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Entre duas jornadas de trabalho, haverá um intervalo de, no mínimo, nove horas consecutivas, destinado ao repouso.

B

Para os empregados em qualquer atividade privada, a duração normal do trabalho não excederá oito horas diárias, sem exceção.

C

Serão descontadas ou computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes a cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

D

É facultado às partes, somente mediante convenção ou coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso.

E

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno não será computado na jornada de trabalho.

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1924656 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: SESC-DF

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Assistente Técnico Administrativo
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Duração do Trabalho
Remuneração e Salário

Quanto à remuneração e ao abono de férias, assinale a alternativa correta.

A

Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, apurar-se-á a média do período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.

B

Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso não serão computados no salário que servirá de base para o cálculo da remuneração das férias.

C

É facultado ao empregado converter a metade do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

D

O abono de férias deverá ser requerido até trinta dias antes do término do período aquisitivo.

E

O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do respectivo abono serão efetuados até dois dias depois do início do período.