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O diretor geral da Importare Importação e Exportação Ltda., que fica no Rio de Janeiro, pretende transferir alguns empregados, mas, antes, solicita ao departamento jurídico da empresa a análise das situações específicas, em relação às quais o jurídico, visando o cumprimento da legislação e do entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) através de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, recomenda que:
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Neusa foi contratada em 02/01/2025 e foi dispensada sem justa causa por seu empregador em 14/03/2025. Considerando que, no momento da dispensa, o valor do salário de Neusa era de R$ 3.600,00, de acordo com as disposições legais que regem o 13º salário, ela
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As atividades ou operações que expõem os
empregados a roubos ou outras espécies de
violência física podem ser consideradas
perigosas, desde que atendida uma das
condições do item 2 do Anexo 3 da NR-16.
Assinale a alternativa que apresenta um exemplo
desse tipo de atividade, conforme descrito nos
referidos item e Anexo da NR16.
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Sobre a CIPA das organizações contratadas para
prestação de serviços com 360 (trezentos e
sessenta) dias de duração, preencha as lacunas e
assinale a alternativa correta.
Quando a organização contratada para prestação
de serviços a terceiros exercer suas atividades
em estabelecimento de contratante enquadrado
em grau de riscos _____________ e o número
total de seus empregados no estabelecimento da
contratante se enquadrar no Quadro I da NR-5,
deve constituir CIPA própria neste
estabelecimento, considerando o grau de risco
_____________.
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De acordo com a NR-3, o auditor fiscal do trabalho
deve determinar a interdição ou o embargo com
base na avaliação de riscos. Nesse sentido, a
caracterização do grave e iminente risco deve
considerar
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Conforme estabelecido em seu Estatuto, o regime jurídico adotado aos ocupantes dos empregos públicos do quadro de pessoal do CISBAF é aquele previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); assim, os empregados públicos desse consórcio
têm direito ao descanso semanal e a intervalos interjornada e intrajornada. De acordo com os períodos de descansos previstos na CLT, para determinado empregado do CISBAF com uma jornada de oito horas diárias, assinale a afirmativa correta.
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Considerando as disposições contidas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), assinale a afirmativa INCORRETA.
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CLT é a sigla para Consolidação das Leis do Trabalho. Trata-se do Decreto-Lei nº 5.452, assinado pelo então Presidente do
Brasil, Getúlio Vargas, em 1º de maio de 1943. As alterações mais recentes na CLT se deram com a Reforma Trabalhista de
2017, por meio da Lei nº 13.467. A respeito da CLT, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, são assegurados aos trabalhadores domésticos, dentre outros, os
seguintes direitos:
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Um ano após ter sido demitida da empresa rural privada em que trabalhava, extinguindo-se o contrato de trabalho, Clarinda
descobriu que tinha créditos para receber resultantes da sua relação de emprego, pretendendo, portanto, propor ação judicial
para recebê-los, já que não pagos amigavelmente. Com base apenas nas informações fornecidas e de acordo com a
Constituição Federal de 1988, quanto aos créditos resultantes da relação de trabalho, Clarinda
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