Em relação ao término do mandato em curso, com quantos dias de antecedência, no mínimo, o empregador deve convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA?

Analise as sentenças a seguir:

I- A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite que o empregador desconte do salário do empregado uma participação no custo do auxílio-alimentação.
II- A remuneração refere-se à compensação financeira, que, de forma indireta, os funcionários recebem em troca de serviços prestados.
III- A cobertura de despesas médicas de colaboradores e de seus dependentes devem ser incluídas como remuneração no salário-base dos funcionários.
IV- Os pagamentos adicionais vinculados ao desempenho individual (ou da equipe) devem ser categorizados como remuneração.
V- Segundo a CLT, o empregador tem a obrigação de registrar a remuneração do trabalhador na carteira de trabalho em até 5 (cinco) dias úteis após a admissão.

Assinale a alternativa CORRETA.

O teletrabalho é a prestação de serviços, preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituem como trabalho externo. Sua realização requer:

I- Contrato de Trabalho.
II- Assinatura das partes envolvidas.
III- Descrição detalhada das atividades desenvolvidas.
IV- Indefinição de metas.
V- Apresentação de um plano de trabalho.

Assinale a alternativa CORRETA.

Com relação aos aspectos legais sobre acidente de trabalho, considere as sentenças a seguir:

I- Será considerado acidente do trabalho típico, se houver nexo causal entre: trabalho e acidente, ou acidente e lesão, ou ainda lesão e incapacidade laborativa.
II- Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou empregador doméstico, ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. III- É considerada acidente de trabalho a doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado, e que com ele se relacione diretamente.

Assinale a alternativa CORRETA.

Com base nas disposições da NR-15 e anexos, assinale a alternativa que indica uma atividade ou operação que é considerada insalubre, apenas em decorrência de inspeção realizada no local de trabalho, independentemente do limite de tolerância e de comprovação, através de laudo de inspeção.

Com base nas disposições da NR-15 e anexos, os quais tratam de atividades e operações insalubres, considere as sentenças a seguir:

I- As atividades ou operações que se desenvolvem em ambientes com ruído contínuo, intermitente ou de impacto, calor, radiações ionizantes ou poeiras minerais acima dos limites de tolerância, serão consideradas insalubres.
II- O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo de 40%, 30% ou 20% para os graus de insalubridade máximo, médio ou mínimo, respectivamente.
III- A eliminação ou neutralização da insalubridade com a adoção de medidas de ordem geral, que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância ou com a utilização de EPI, determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo.

É CORRETO afirmar que:

Conforme a NR-16, que trata de atividades e operações perigosas, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a NR-28, a qual trata sobre fiscalização e penalidades, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando o regime jurídico aplicável às férias no Direito do Trabalho brasileiro, conforme a CLT, assinale a alternativa CORRETA.