3051873 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UERR
Orgão: CODESAIMA

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Remuneração e SalárioHoras Suplementares

Sobre as diretrizes previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas sobre jornada de trabalho é correto afirmar.

A

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários.

B

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

C

Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, fará o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor do salário base na data da rescisão.

D

Os empregados, sob o regime de tempo parcial, poderão prestar horas extras.

E

Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

Questão Desatualizada

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2546677 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Nosso Rumo
Orgão: CREA-SP

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Advogado
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, nas seguintes proporções, EXCETO

A

10 (dez) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 5 (cinco) horas, até 12 (doze) horas.

B

12 (doze) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 10 (dez) horas, até 15 (quinze) horas.

C

14 (quatorze) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 15 (quinze) horas, até 20 (vinte) horas.

D

16 (dezesseis) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 20 (vinte) horas, até 22 (vinte e duas) horas.

E

18 (dezoito) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 22 (vinte e duas) horas, até 25 (vinte e cinco) horas.

Questão Desatualizada

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2543325 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Crescer
Orgão: SESCOOP-PI

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Técnico de Operação
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

Em uma empresa foram contratados alguns funcionários com idade inferior a 18 anos. Quando completaram 12 meses tiraram férias. Qual alternativa abaixo corresponde ao período de férias determinado nesse caso:

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2541816 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Nosso Rumo
Orgão: CREA-SP

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Analista de Recursos Humanos
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA acerca da Jornada de Trabalho.

A

Não são abrangidos pelo regime previsto na Jornada de Trabalho os gerentes, assim considerados os que exercem cargos de gestão, aos quais se equiparam os diretores e chefes de departamento ou filial.

B

Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.

C

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

D

Empregados sob regime de tempo parcial poderão prestar horas extras, contanto que estas também sejam pagas para empregados sob regime de tempo integral.
.

E

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

Questão Desatualizada

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1634007 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CAIP-IMES
Orgão: CODESP

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Especialista Portuário - Administração
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

De acordo com o Decreto Lei 5.452/1943 - a Consolidação das Lei do Trabalho, considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a:

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1543825 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: INDEPAC
Orgão: Pref. Osasco-SP

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Procurador
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Remuneração e SalárioHoras Suplementares

Sobre a compensação de jornada, considerando o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, indique o item correto.

A

A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada apenas por acordo individual escrito.

B

O acordo individual para compensação de horas é válido ainda se houver norma coletiva em sentido contrário, pois a autonomia privada prevalece diante de disposição coletiva proibitiva.

C

Não é válido acordo de compensação de jornada em atividade insalubre, ainda que estipulado em norma coletiva, sem a necessária inspeção prévia e permissão da autoridade competente, na forma do art. 60 da CL T.

D

A prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada.

Questão Desatualizada

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1478811 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Pinhais-PR

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Procurador
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

Sobre a jornada de trabalho, assinale a alternativa correta nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho.

A

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá 8 (oito) horas diárias, ainda que fixado expressamente outro limite.

B

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários.

C

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais.

D

Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

E

Os empregados sob o regime de tempo parcial poderão prestar horas extras.

Questão Desatualizada

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1478735 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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IntroduçãoPrescrição e Decadência

Assinale a alternativa correta sobre os prazos de prescrição do direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho nos termos do decreto-lei nº 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

A

O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato e em dois anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural

B

O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato e nos mesmos prazos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural

C

O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato e em cinco anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural

D

O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de três anos após a extinção do contrato e em dois anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural

E

O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de três anos após a extinção do contrato e em cinco anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural

Questão Desatualizada

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462857 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Ricardo é empregado da empresa Z exercendo as funções de jardineiro. Assim, quando termina a sua jornada de trabalho, se dirige ao vestiário para trocar o uniforme, sendo que, após a troca ele registra a sua saída no cartão de ponto. Neste caso, de acordo o entendimento Sumulado do TST, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de

A

dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários, incluindo o tempo para troca de uniforme.

B

cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, excluindo o tempo para troca de uniforme.

C

cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, incluindo o tempo para troca de uniforme.

D

dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários, excluindo o tempo para troca de uniforme.

E

três minutos, observado o limite máximo de seis minutos diários, excluindo o tempo para troca de uniforme.

Questão Desatualizada

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1490648 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: CRJ

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Assessor Jurídico
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

Em conformidade com o contido na Consolidação das Leis Trabalhistas, no que se refere à jornada de trabalho do empregado privado é correto afirmar:

A

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

B

A duração do trabalho, para os empregados em qualquer atividade, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

C

A duração normal do trabalho, para os empregados da iniciativa privada, poderá exceder o limite de 8 (oito) horas diárias, mesmo que não fixado expressa e anteriormente.

D

A duração normal do trabalho, compreenderá desde o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, independente de fornecimento de transporte pelo empregador.

E

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração exceda a vinte e cinco horas semanais, porém não ultrapasse quarenta horas semanais.

Questão Anulada e Desatualizada