A licença-maternidade ou licença à gestante é um direito concedido à trabalhadora grávida de se afastar de suas atividades de trabalho e continuar recebendo a sua remuneração por até 120 dias, estendido à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção. Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue as assertivas a seguir:

I. Nos casos de adoção ou guarda judicial, a adotante faz jus a um período de licença de: 120 (cento e vinte) dias, para adotados com até 1 (um) ano de idade; 60 (sessenta) dias, para adotados a partir de 1 (um) a 4 (quatro) anos de idade; 30 (trinta) dias, para adotados a partir de 4 (quatro) até 8 (oito) anos de idade.

II. A adotante faz jus a um período de 120 (cento e vinte) dias, independente da idade do adotado.

III. Em casos de adoção ou guarda judicial conjunta, o direito à licença será concedido para ambos os empregados.

A alternativa CORRETA é:

A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), instituída pelo Decreto nº 76.900/75, é um importante instrumento de coleta de dados utilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A RAIS tem como objetivos fornecer informações para o suprimento das necessidades de controle da atividade trabalhista no País, o provimento de dados para a elaboração de estatísticas do trabalho e a disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades governamentais. Assim, julgue as afirmações a respeito da RAIS:

I. A RAIS Negativa é uma declaração que tem por finalidade atestar a adimplência do empregador perante o Ministério do Trabalho e Previdência Social.

II. As empresas individuais estão isentas de declarar a RAIS, em virtude de não possuírem empregados.

III. Os ocupantes de cargos eletivos não deverão ser relacionados na RAIS do órgão de origem, a partir da data da posse, caso não tenham feito a opção de receber por esta instituição.

A alternativa CORRETA é:

A estabilidade provisória corresponde ao período que o empregado tem seu emprego garantido, não podendo ser dispensado por vontade do empregado, salvo em casos de justa causa ou de força maior. São situações que se enquadram no caso da estabilidade citada, EXCETO:

Um empregado admitido em 01/02/2014 solicitou no dia 02/08/2015 o agendamento integral de seu período de férias para início em 01/11/2015. Ao efetuar o procedimento, a Diretoria de Gestão de Pessoas identificou as seguintes ausências ao trabalho por parte do empregado:

A partir deste levantamento, assinale a alternativa que corresponde à quantidade de dias de férias a que o empregado tem direito, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):

Sobre a suspensão e a interrupção do contrato de trabalho, de acordo com as disposições da Consolidação das Leis Trabalhistas, é INCORRETO afirmar que:

O Brasil é signatário da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, cujo art. 14, item 1, faz menção aos povos nômades e agricultores itinerantes. Visando à garantia do direito desse estudante, algumas orientações deverão ser seguidas. Das orientações sobre esse assunto, expressas a seguir, assinale a INCORRETA.