Segundo o Art. 66 da CLT, entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de para descanso de:

Segundo a CLT, considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a:

A fim de unificar o entendimento a respeito dos minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho o Tribunal Superior do Trabalho – TST pacificou o assunto através da edição da súmula 366, a saber:

“Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária às variações de horário do registro de ponto não excedentes de _________, observado o limite máximo de ________ diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal”.

Segundo entendimento Sumulado do TST, o adicional de periculosidade incide, em regra,

De acordo com o entendimento Sumulado do TST, a ocorrência de justa causa, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória,

Com relação a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes − CIPA, é correto afirmar que

Uma enfermeira, admitida em 01/10/2013, foi designada como coordenadora interina durante o período de 01/12/2015 a 30/12/2015, a fim de substituir o coordenador titular em seu período de férias. Como recompensa pela atividade desempenhada, o seu salário-base do mês foi acrescido do pagamento da gratificação correspondente à função de coordenação. Para fins de cálculo da gratificação natalina da enfermeira, é CORRETO adotar o seguinte procedimento:

A seção XIII da Consolidação da Lei do Trabalho (CLT) dedica especial atenção ao tema das atividades insalubres ou perigosas. Julgue as assertivas abaixo, marcado (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) São consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

( ) A exposição dos profissionais de segurança pessoal ou patrimonial a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades não é contemplada como atividades ou operações perigosas.

( ) São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, apenas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.

( ) O direito do empregado ao adicional de periculosidade cessará com a eliminação do risco à saúde, com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância.

( ) Para efeito da CLT as atividades de trabalhador em motocicleta também são consideradas perigosas.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:

O Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei nº 11.770/08, afeta diretamente as práticas de gestão de pessoas das organizações que fizeram a adesão, uma vez que este programa tem como objetivo:

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) foi criado em decorrência da Lei nº 4.923/65, com vistas ao registro permanente de admissões e dispensa de empregados, subsidiando estudos, pesquisas, projetos, programas e a tomada de decisão pelo governo acerca do mercado de trabalho. Sobre o CADEG, julgue as assertivas a seguir:

I. O CAGED tem periodicidade anual e deverá ser submetido no primeiro semestre do exercício fiscal.

II. Deverão ser registrados no CAGED todos os servidores públicos da administração direta ou indireta, incluindo as esferas municipal, estadual e federal.

III. As informações constantes no CAGED subsidiam os procedimentos relativos ao seguro-desemprego.

A alternativa CORRETA é: