De acordo com a NR-01, que dispõe sobre disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais, são estabelecidos direitos e deveres relacionados à segurança e à saúde no trabalho. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

Sobre convenções coletivas de trabalho e acordos coletivos de trabalho, analise as afirmativas.

I. O acordo coletivo envolve sindicato profissional e empresa, enquanto a convenção coletiva envolve sindicato profissional e sindicato econômico.

II. A legislação trabalhista prevê matérias em que o negociado prevalece sobre o legislado, ao lado de temas preservados como núcleo de direitos indisponíveis.

III. O instrumento coletivo produz efeitos dentro da base de representatividade e durante a vigência pactuada, com regras próprias de aplicação às categorias abrangidas.

IV. O banco de horas anual costuma ser pactuado por instrumento coletivo, e a lei admite banco de horas por ajuste individual escrito em prazo mais curto, conforme requisitos legais.

V. A CLT limita a vigência do instrumento coletivo a dois anos e veda ultratividade, exigindo nova pactuação para manutenção de cláusulas ao fim do prazo.

Estão corretas as afirmativas:

Sobre organização sindical, analise as afirmativas.

I. A Constituição adota unicidade sindical por base territorial, impedindo a coexistência de mais de um sindicato da mesma categoria na mesma base.
II. A base territorial mínima para organização sindical corresponde à área de um município, e a definição da base consta do estatuto aprovado pela categoria.
III. A contribuição sindical depende de autorização prévia e expressa do trabalhador para ser descontada.
IV. A assembleia da categoria aprova estatuto, define formas de administração e elege dirigentes, observadas as regras internas e a transparência do processo.
V. A representação sindical legitima negociação coletiva e atuação em dissídios coletivos, observados critérios legais de representatividade e de legitimidade.

Estão corretas as afirmativas:

Sobre o contrato individual de trabalho, analise as afirmativas.

I. A alteração contratual exige mútuo consentimento e preservação do equilíbrio, admitindo variações próprias do jus variandi dentro dos limites legais e do conteúdo ocupacional.
II. A suspensão contratual costuma afastar a prestação de trabalho e o pagamento de salário, com repercussões na contagem de tempo de serviço conforme previsão legal.
III. O princípio da continuidade influencia a leitura de contratos a termo e de resilição, favorecendo interpretação que reconheça vínculo duradouro quando os fatos apontam permanência.
IV. O contrato intermitente pressupõe alternância entre prestação e inatividade, com convocação formal e pagamento das parcelas proporcionais ao final de cada período trabalhado.
V. O empregado hipersuficiente pode pactuar cláusulas com força semelhante à negociação coletiva em matérias autorizadas, observados requisitos de escolaridade e remuneração previstos em lei.

Estão corretas as afirmativas:

Com relação ao trabalho em condições de insalubridade, e de acordo com as normas regulamentadoras, avalie as afirmativas a seguir e assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A neutralização de uma condição de insalubridade determina a cessação do pagamento do adicional relacionado a essa condição.
( ) No caso de trabalho sob mais de um fator de insalubridade, será considerada, para efeito de acréscimo salarial, a soma dos percentuais associados a cada fator
( ) A utilização de um equipamento de proteção individual adequado estabelece a eliminação de uma condição de insalubridade.

As afirmativas são, respectivamente,

Durante uma auditoria em uma planta petroquímica, um engenheiro de segurança do trabalho avalia as atividades de um técnico de manutenção mecânica. Esse trabalhador acessa diariamente, por períodos curtos, a área de bombas e válvulas que operam com líquidos inflamáveis, permanecendo no local apenas para inspeções e pequenos ajustes, sem realizar suas atividades ali de forma contínua.

Assim, considerando o disposto na NR 16, essa atividade

De acordo com a NR-29 (Segurança e Saúde no Trabalho Portuário), os membros da Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário (CPATP) devem receber treinamento específico, com conteúdo compatível com as atividades desenvolvidas no porto organizado.

A carga horária mínima desse treinamento deve ser de

Quanto à CLT, assinale a alternativa correta.

Com base na CLT, assinale a alternativa correta.

De acordo com as leis trabalhistas brasileiras, especificamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sobre o direito às férias dos empregados, marque a alternativa correta: