Rafael é um trabalhador portuário que atua como estivador, realizando a carga e descarga de mercadorias. Ele não tem a carteira profissional assinada, tendo sua mão de obra arregimentada pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO). Assinale a opção que contempla a categoria jurídica que Rafael integra.

Considerando as normas relativas ao Direito do Trabalho, analise as seguintes assertivas sobre o trabalho de crianças e adolescentes:

I. Ao menor de 16 anos é vedado o trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

II. A partir de 18 anos é autorizado o trabalho noturno.

III. Ao menor de 18 anos é garantido o direito de jornada de trabalho reduzida.

Quais estão corretas?

"O crescente emprego de máquinas e a divisão do trabalho despojaram a atividade do operário de seu caráter autônomo, tirando-lhe todo atrativo. O operário torna-se um mero apêndice da máquina e dele só se requer o manejo mais simples, mais monótono, mais fácil de aprender. Desse modo, o custo do operário se reduz, quase que exclusivamente, aos meios de subsistência que lhe são necessários para viver e perpetuar sua espécie. Ora, o preço do trabalho, como de toda mercadoria, é igual ao seu custo de produção. Portanto, à medida que aumenta o caráter enfadonho do trabalho, decrescem os salários. Mais ainda, na mesma medida em que aumenta a maquinaria e a divisão do trabalho, sobe também a quantidade de trabalho, quer pelo aumento das horas de trabalho, quer pelo aumento do trabalho exigido num determinado tempo, quer pela aceleração do movimento das máquinas etc." (Marx, Engels, 2008, p. 46).
No debate sobre a regulamentação das jornadas de trabalho no Brasil, em 2025, especialmente sobre o fim da escala 6×1, o trecho do texto acima citado fornece elementos para compreender como a organização do tempo de trabalho e a monotonia das atividades influenciam a exploração da força de trabalho.
Sobre essa questão, avalie o que se afirma.

I- O fim da escala 6×1 limitaria a intensificação do trabalho reduzindo parcialmente a sobrecarga física e psicológica do trabalhador, em consonância com a crítica de Marx à aceleração e monotonia da produção capitalista.
II- A manutenção da escala 6×1 permite que o operário desenvolva maior autonomia e criatividade, contrariando a ideia de alienação, pois a divisão do trabalho passa a gerar aprendizado especializado.
III- A escala 6×1, ao prolongar a jornada sem aumento proporcional de remuneração, evidencia o fenômeno segundo o qual o preço do trabalho se aproxima do valor de subsistência mínima, mantendo a submissão do trabalhador ao capital.
IV- Ao estabelecer limites de trabalho semanal, a discussão sobre o fim da escala 6x1 busca controlar a extração de mais-valia relativa, regulando diretamente o tempo socialmente necessário de produção do trabalhador.
V- A regulamentação da jornada fortalece temporariamente o trabalhador, sem alterar a propriedade privada ou a estrutura do capital, reorganizando parcialmente as condições de exploração do trabalho assalariado.

Está correto apenas o que se afirma em

A Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/2017, introduziu modificações importantes sobre o tratamento das horas extras e a jornada de trabalho. Entre as mudanças, a compensação de horas e a possibilidade de acordo individual se destacam como pontos-chave.
Qual das alternativas abaixo descreve corretamente o limite para a compensação de horas extras, computado no banco de horas de acordo com a Reforma Trabalhista?

A segurança no trabalho visa prevenir acidentes e proteger a integridade física dos trabalhadores. Entre os fatores analisados estão os riscos envolvidos em determinadas funções e as condições laborais que podem comprometer a saúde do colaborador.
A legislação trabalhista prevê adicionais para funções que envolvem riscos à saúde ou à segurança do trabalhador. Esses adicionais são pagos conforme a exposição do colaborador a agentes prejudiciais. Dois conceitos importantes dentro desse contexto são a periculosidade e a insalubridade, que impactam diretamente na remuneração e na segurança dos trabalhadores.
Qual das situações abaixo caracteriza um ambiente de trabalho com periculosidade?

A Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, conhecida como Reforma Trabalhista, trouxe modificações significativas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o intuito de adequar a legislação às novas dinâmicas do mercado de trabalho. Algumas dessas alterações abordam a responsabilidade das empresas em casos de grupo econômico e as mudanças na contagem do tempo de serviço.
Considerando as informações do texto acima, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I.A responsabilidade solidária das empresas que integram um grupo econômico se aplica quando houver controle ou direção de uma empresa sobre as outras, independentemente de serem autônomas ou não.
Porque
II.A configuração do grupo econômico não depende apenas da identidade de sócios, mas exige que haja uma efetiva comunhão de interesses e atuação conjunta das empresas integrantes do grupo citado.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

O teletrabalho é uma modalidade de prestação de serviços que permite ao empregado trabalhar fora das dependências do empregador, utilizando tecnologias de comunicação e informação. A legislação que regulamenta o teletrabalho traz algumas especificações sobre as condições dessa modalidade, incluindo as responsabilidades do empregador e as possibilidades de alteração entre regimes de trabalho.
De acordo com a Lei nº 13.467/2017, qual das seguintes alternativas é verdadeira em relação ao regime de teletrabalho?

A reforma trabalhista também trouxe mudanças em relação ao contrato de trabalho em regime de tempo parcial, especialmente em relação à duração da jornada de trabalho e a possibilidade de horas extras.
De acordo com a Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/2017, em seu Art. 58-A, considera-se como "trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais", mas que prevê sim uma possibilidade de acréscimo.
Marque a alternativa que indica corretamente o número de horas suplementares prevista por semana nesta última possibilidade descrita:

Relativamente à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, que tem base Constitucional e regulamento em norma infraconstitucional, assinale a opção abaixo que está incorreta.

O empregado recebeu aviso prévio de seu empregador de forma que, após 30 (trinta) dias, o seu contrato de trabalho, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, estará encerrado. Ocorre que o empregador, após 10 (dez) dias do aviso prévio comunicado ao empregado, solicitou que o referido aviso fosse desconsiderado e que o empregado continuasse trabalhando, mantendo-se, assim, em vigor o seu contrato. Considerando os fatos apresentados, e com base na legislação aplicável, assinale abaixo a alternativa correta.