A respeito do imposto federal incidente sobre a importação de produtos estrangeiros, julgue as afirmações a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) O fato gerador do imposto sobre importação é a saída dos produtos estrangeiros do país de origem.
( ) Quando a alíquota do imposto for específica, a base de cálculo será a unidade de medida adotada pela lei tributária.
( ) Quando a alíquota for ad valorem, a base de cálculo será o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria ao tempo da importação, em venda sob livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País.

A sequência correta é:

No que se refere aos impostos no sistema tributário nacional, analise as afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação que depende de atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
( ) Compete ao Distrito Federal e aos Estados não divididos em Municípios, instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos Estados e aos Municípios.
( ) Compete à União, instituir, nos Territórios Federais, os impostos atribuídos aos Estados e, se aqueles não forem divididos em Municípios, cumulativamente, os atribuídos a estes.

Após análise das afirmativas, conclui-se que a sequência correta é:

Assinale a alternativa que julgue correta sobre a competência tributária no ordenamento jurídico brasileiro:

Considerando os princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa que julgue correta:

Com base nos princípios constitucionais que regem o sistema tributário nacional, assinale a alternativa que julgue correta:

Assinale a alternativa que julgue correta sobre o conceito, as funções e as espécies de tributo:

O Município de Descanso pretende instituir um novo tributo sobre o transporte de mercadorias que cruzam seu território, com o objetivo de aumentar a arrecadação municipal. Além disso, planeja aplicar a nova cobrança ainda no mesmo exercício financeiro em que a lei for publicada, justificando urgência fiscal. Com base no Código Tributário do Município de Descanso (SC), que estabelece as limitações ao poder de tributar, é correto afirmar que:

Disponível em: < https://leismunicipais. com.br/codigo-tributario-descanso-sc>

O Município de Descanso pretende ampliar sua arrecadação e, para isso, a Secretaria de Finanças decidiu revisar a cobrança de determinados tributos municipais.

Entre eles, estão:
• o IPTU, referente aos imóveis urbanos.
• o ITBI, incidente sobre a transmissão de bens imóveis entre vivos.
• o ISSQN, cobrado dos prestadores de serviços.

Esses tributos integram o Sistema Tributário Municipal, conforme o Código Tributário local. De acordo com o Código Tributário do Município de Descanso (SC), é correto afirmar que:

O Município Alfa, a partir de projeto de lei de iniciativa do vereador João, editou a Lei nº X, criando no último ano duas taxas no âmbito desse ente federativo. A primeira taxa tem como fato gerador os serviços de coleta, remoção e tratamento de lixo provenientes de imóveis. Já o fato gerador da segunda taxa são os serviços de conservação e limpeza de logradouros públicos. Ambas as taxas levavam em conta, no cálculo do valor devido, alguns elementos utilizados na base de cálculo de outro imposto, mas sem identidade. 

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei nº X

(PMM/URCA 2025) No âmbito do Sistema Tributário Municipal, cada tributo possui sujeitos que exercem papéis distintos dentro da relação jurídico-tributária. Analise as alternativas e assinale a correta: