Marque a alternativa que indica um instrumento que NÃO é considerando de desenvolvimento urbano integrado, segundo a Lei 13089-2015 – Estatuto da Metrópole.

Marque a alternativa que indica o conceito para Imóvel Novo, segundo a Lei 11977-2009 – PMCMV.

Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de determinada área, por determinado período, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Marque a alternativa que indica a área e o período, respectivamente, conforme Lei 10257/2001 – Diretrizes Gerais da Política Urbana.

Aquele de difícil reversão, considerados o tempo da ocupação, a natureza das edificações, a localização das vias de circulação e a presença de equipamentos públicos, entre outras circunstâncias a serem avaliadas pelo Município, representa determinado conceito. Marque a alternativa que de acordo com a Lei 13465-2017 – Regularização Fundiária representa este conceito.

Considerando loteamento como a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, a legislação federal estabelece os requisitos urbanísticos mínimos que devem ser atendidos. Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir:

I. A percentagem de áreas públicas não poderá ser inferior a 35% da gleba.

II. Ao longo das águas correntes e dormentes, e da faixa de domínio das ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de, no mínimo, 15 metros de cada lado.

III. As áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.

IV. As vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar-se com a topografia local.

Após análise, considera-se como corretas

De acordo com a Lei nº 4.368, de 10 de fevereiro de 1999 que disciplina a arborização urbana no Município de Bauru, analise as afirmações a seguir:

I. A arborização das calçadas que circundam as praças é de caráter obrigatório.

II. Considera-se vegetação de porte arbóreo - vegetal lenhoso que apresenta, quando adulto, o diâmetro do caule superior a 0,05 metros (5cm) à altura do peito (DAP).

III. Fica proibida a eliminação total das ramificações terciárias, secundárias ou primárias de qualquer espécie arbórea, não sendo justificativa sua capacidade de regeneração e a permanência de galhos que venham a tentar caracterizar uma copa.

IV. É proibido plantar em vias públicas, salvo com a devida autorização do Secretário Municipal do Meio Ambiente algumas espécies como por exemplo: Delonix regia e Spathodea campanulata.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Com relação a terrenos de marinha e acrescidos submetidos ao regime enfitêutico e situados em áreas urbanas consolidadas, a Lei Federal nº 13.465/2017

Uma prefeitura brasileira, utilizando-se de dispositivos previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade, penalizou imóveis urbanos ociosos sucessivamente com a notificação para a edificação compulsória e com o imposto predial e territorial progressivo no tempo. Alguns dos proprietários procuraram essa prefeitura e, alegando não disporem de recursos financeiros para promover o aproveitamento dos terrenos, buscam algum tipo de associação para o desenvolvimento, em conjunto com a municipalidade, de empreendimentos que permitam que esses imóveis passem a cumprir sua função social. Tal pretensão

Um terreno situado em área urbana de um município brasileiro apresenta área total de 2.000 m² e nele será construído um empreendimento imobiliário. Esse município definiu em seu Plano Diretor, para a zona em que se situa esse terreno, um coeficiente de aproveitamento mínimo igual a 0,4, básico igual a 1 e máximo igual a 3. Definiu ainda que seria aplicado a essa zona o instrumento da outorga onerosa de potencial construtivo, nos termos definidos no Estatuto da Cidade. As áreas construídas máximas possíveis nesse terreno, (i) sem outorga e (i) com outorga são, respectivamente,

Analise as afirmativas a seguir:

I. À luz da Lei nº 6.766, pode-se afirmar que o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento.

II. Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

III. Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem o prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

Marque a alternativa CORRETA: