1335771 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFSC
Orgão: UFSC

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Arquiteto e Urbanista
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

Considere as seguintes afirmativas com relação ao Código de Obras de Florianópolis:

I. as paredes das edificações em geral, quando executadas em alvenaria, deverão ter espessura não inferior a 0,12 m (doze centímetros).

II. as sobrelojas poderão ter seu pé-direito reduzido para 2,20 m (dois metros e vinte centímetros).

III. as águas pluviais provenientes das coberturas poderão ser esgotadas sobre os logradouros públicos.

IV. a composição plástica de uma edificação, sempre que possível, deve integrar-se com unidade na composição do conjunto formado pelas edificações vizinhas.

V. nas edificações afastadas do alinhamento será permitido o balanço acima do pavimento de acesso, não podendo exceder o limite máximo de 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros) sobre o afastamento previsto.

Assinale a alternativa CORRETA.

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1335601 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNEC-MG
Orgão: Pref. Betim-MG

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Agente Ambiental I
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano

Marque a alternativa CORRETA:

A Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano (Lei Nº. 6766/1979, alterada pela Lei Nº. 9.785/1999), em seus incisos I ao IV do § 6º, define que “A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de”:

A

Vias de circulação; represamento das águas pluviais; rede para o abastecimento de água potável; e soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica industrial;

B

Circulação exclusiva para pedestres; tratamento das águas pluviais; rede para o abastecimento de água potável; e soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar;

C

Vias de circulação; escoamento das águas pluviais; rede para o abastecimento de água potável; e soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar;

D

Vias de circulação de mercadorias; tratamento de efluentes; rede para o abastecimento de água potável domiciliar; e soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica corporativa.

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1335435 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL

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Fiscal de Obras
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Legislação Estadual e MunicipalCódigo de Posturas

Dadas as afirmações abaixo, relacionadas com o Código de Posturas do Município de Palmeira dos Índios,

I. Os pedidos de licença para propaganda ou publicidade não deverão especificar as dimensões.

II. As propagandas ou publicidade poderão obstruir a circulação destinada aos pedestres, veículos, semáforos, iluminação, ventilação de compartimentos de edificações.

III. Toda e qualquer propaganda ou publicidade deverá oferecer condições de segurança ao público, bem como observar as características e funções definidas no projeto arquitetônico de construções aprovadas pela Prefeitura.

verifica-se que

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1334695 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNEC-MG
Orgão: Pref. Betim-MG

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Agente Ambiental II
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A acessibilidade urbana é, na atualidade, uma questão de grande importância, sendo que, progressivamente, ações que se orientam neste sentido têm sido desenvolvidas e incorporadas à produção do espaço urbano.

Todos os exemplos a seguir orientam-se pela promoção da acessibilidade urbana, EXCETO:

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1334557 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFSC
Orgão: UFSC

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Arquiteto e Urbanista
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano

Com relação ao que dispõem, sobre o parcelamento do solo urbano, a Lei Federal n. 6.766/79 e modificações posteriores, assinale a alternativa CORRETA.

A

A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de vias de circulação, escoamento das águas pluviais, rede para o abastecimento de água potável e soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

B

O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento, desmembramento ou em regime de condomínio.

C

Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, sem abertura de novas vias de circulação.

D

Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 15% (quinze por cento).

E

Os lotes terão área mínima de 360 m² (trezentos e sessenta metros quadrados) e frente mínima de 12 m (doze metros), salvo quando o loteamento se destinar à urbanização específica ou à edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.

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1332740 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNEC-MG
Orgão: Pref. Betim-MG

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Agente Ambiental II
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Legislação Estadual e Municipal

A Deliberação Normativa Nº 5 do CODEMA de 26 de Agosto de 2004 “dispõe sobre a taxa permeável do solo urbano no Município de Betim e dá outras providências”, deliberou que a taxa de permeabilidade do solo é uma obrigação a ser exigida em todas as edificações que ocupem o solo urbano do município de Betim.

Todas as afirmações a seguir motivaram essa deliberação, EXCETO:

A

A alteração da paisagem natural, motivada pela impermeabilização do solo;

B

A possibilidade de diminuição das reservas aquíferas do lençol freático, ocasionada pela falta de permeabilidade do solo urbano;

C

Entrar em consonância com os padrões adotados nos chamados condomínios fechados, como forma de estender para todo o município seu modelo de ocupação;

D

O aumento da velocidade do escoamento das águas pluviais, ocasionado pela falta de permeabilidade do solo urbano, gerando processos erosivos e riscos de inundações.

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1332612 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFSC
Orgão: UFSC

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Arquiteto e Urbanista
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas que completam o parágrafo abaixo. Segundo o Código de Obras e Edificações de Florianópolis, todo e qualquer compartimento deverá ter comunicação com o exterior através de vãos ou dutos, pelos quais se fará a iluminação e ventilação ou só a ventilação do mesmo. A soma total das áreas dos vãos de iluminação eventilação dos compartimentos deverá corresponder, no mínimo, a:

( ) 1/6 (um sexto) da área dos compartimentos classificados nos "Grupo A (compartimentos destinados a repouso – em edificações destinadas a uso residencial ou de prestação de serviços de saúde e de educação; compartimentos destinados a estar e estudo – em edificações de uso residencial) e Grupo B (compartimentos destinados a estudo – em edificações destinadas a prestação de serviços de educação; e compartimentos destinados a trabalho, reunião, comércio, prestação de serviços e prática de exercício físico ou esporte – em edificações em geral)."

( ) 1/9 (um nono) da área dos compartimentos classificados no "Grupo C (os compartimentos destinados a cozinhas, copas, despensas, lavanderias e áreas de serviço)", quando não forem adotados dispositivos mecânicos e artificiais de iluminação e ventilação.

( ) 1/7 (um sétimo) da área dos compartimentos classificados no "Grupo D (os compartimentos destinados a ambientes que possam ser iluminados e/ou ventilados por meios artificiais)".

( ) 1/4 (um quarto) da área dos compartimentos classificados no "Grupo E (os locais de reunião em geral como os estádios, as garagens comerciais, os shopping centers, as galerias comerciais e similares que apresentem compartimentos de grande dimensionamento e condições especiais de iluminação e ventilação)", quando não forem adotados dispositivos mecânicos e artificiais de iluminação e ventilação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

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1331207 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL

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Técnico em Edificações
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Legislação Estadual e MunicipalCódigo de Posturas

Conforme o Código de Postura de Palmeira dos Índios, assinale a opção que indica nos casos de terrenos não edificados de quem é a obrigação de zelar para que os imóveis não sejam usados como depósitos de lixo, detritos e similares.

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1330839 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFSC
Orgão: UFSC

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Arquiteto e Urbanista
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano

Com relação ao que dispõem, sobre o parcelamento do solo Urbano, a Lei Federal n. 6.766/79 e modificações posteriores, assinale a alternativa CORRETA.

A

Nos loteamentos, as áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão de, no mínimo, 50% do total da gleba.

B

As vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar-se com a topografia local.

C

Ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de 30 m (trinta metros) de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica.

D

Consideram-se comunitários os equipamentos públicos de abastecimento de água, serviços de esgotos, energia elétrica, coletas de águas pluviais, rede telefônica e gás canalizado.

E

A Prefeitura Municipal deverá indicar previamente, nos projetos de loteamento, o traçado completo do sistema viário a ser implantado, incluindo as vias arteriais, coletoras e locais.

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1330571 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFSC
Orgão: UFSC

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Arquiteto e Urbanista
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

O Código de Obras e Edificações de Florianópolis disciplina os procedimentos administrativos e executivos e as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras, edificações e equipamentos, inclusive os destinados ao funcionamento de órgãos ou serviços públicos, sem prejuízo do disposto nas legislações federal e estadual pertinentes, no âmbito de suas respectivas competências.

Quanto ao assunto, assinale a alternativa CORRETA.

A

As edificações com até dois pavimentos, construídas em madeira ou outros materiais não resistentes ao fogo deverão observar afastamento mínimo de 3,00 m (três metros) de qualquer divisa do terreno e 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros) de outra edificação no mesmo lote. Deverão ser obedecidos afastamentos mínimos de 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros) dos terraços, sacadas, aberturas e vãos de acesso às extremas laterais e de fundos do terreno.

B

As edificações, com até dois pavimentos, construídas em madeira ou outros materiais não resistentes ao fogo deverão observar afastamento mínimo de 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros) de qualquer divisa do terreno e 3,00 m (três metros) de outra edificação no mesmo lote. O afastamento de 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros) não se aplica às divisas em que a parede externa for de alvenaria ou material equivalente.

C

As edificações para usos educacionais, além das exigências deste Código que lhes forem aplicáveis, deverão obedecer às normas federal, estadual e municipal específicas. As escolas de ensino fundamental terão, no máximo, 3 (três) pavimentos para uso dos alunos, admitindo-se pavimentos a meia altura quando a declividade do terreno assim o permitir, desde que os alunos não vençam desníveis superiores a 7,50 m (sete metros e cinquenta centímetros). As edificações para usos educacionais deverão possuir um bebedouro para cada 50 (cinquenta) alunos.

D

As creches e pré-escolas terão, no máximo, 2 (dois) pavimentos para uso dos alunos, admitindo-se pavimentos a meia altura quando a declividade do terreno assim o permitir, desde que os alunos não vençam desníveis superiores a 2,50 m (dois metros e cinquenta centímetros). Serão admitidos outros pavimentos desde que para uso exclusivo da administração escolar.

E

As edificações para usos educacionais deverão atender às seguintes exigências: instalações sanitárias e quaisquer outros equipamentos adaptados ao porte dos alunos quando em educação infantil (creche e pré-escola); instalações sanitárias separadas por sexo para os alunos; vestiários e instalações sanitárias para os funcionários, separadas por sexo; sala exclusiva e instalação sanitária para professores, quando com mais de 5 (cinco) salas de aula; área de circulação interna no terreno para veículos, destinada ao embarque e desembarque de escolares, com capacidade de parada simultânea para 5 (cinco) veículos, no mínimo; saída para o logradouro na proporção de 0,90 m (noventa centímetros) de largura para cada 100 (cem) alunos.