De acordo com a Lei do Parcelamento do Solo Urbano do Município de Macapá, assinale a alternativa que mostra a hierarquia das vias em ordem decrescente de importância.

O mais recente Programa Habitacional implantado pelo Governo Federal, voltado ao financiamento de habitação popular se chama:

Com base na disciplina legal sobre a política de desenvolvimento urbano, julgue os itens a seguir.

I Compete aos municípios instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, incluindo-se habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

II O plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, é obrigatório para as cidades com mais de vinte mil habitantes, para as que pertencem a regiões metropolitanas e aglomerações urbanas e para as que integram área de especial interesse turístico.

III Aquele que possuir, como sua, área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

IV Compete aos municípios, como executores da política de desenvolvimento urbano e no exercício de sua autonomia legislativa, editar normas gerais de direito urbanístico.

Estão certos apenas os itens

De acordo com o Código de Obras do Município de Macapá, assinale os valores das dimensões X, Y e Z, respectivamente, da figura acima, em metro, destinada a vaga de automóveis em garagens e estacionamentos privativos ou coletivos.

O Código de Obras e instalações da Prefeitura dispõe normas sobre: